A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP-TO) é autora de um Projeto de Lei, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, que beneficia mães doadoras de leite materno com a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais. A iniciativa tem o objetivo de incentivar as mulheres a participarem de programas de aleitamento materno.
Devido à importância do aleitamento até o sexto mês de vida, “o incentivo à sua prática e à doação de leite materno é um dever de toda a sociedade”, argumentou a autora. “Desde o início da vida é de grande importância para a saúde do bebê, quanto para o fortalecimento dos vínculos efetivos entre mãe e filho. Bebês que são amamentados ficam menos doentes e são mais bem nutridos do que aqueles que ingerem qualquer outro tipo de alimento”, completou.
Com a aprovação da referida lei, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais dependerá de as mulheres interessadas comprovarem sua contribuição em programas de aleitamento durante o período de dois anos. Essa comprovação será feita por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar nome completo da doadora, CPF e dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição. “Sendo assim, a presente propositura visa incentivar a doação de leite materno no nosso Estado”, declarou a parlamentar.
A copeira Rosa Maria de Oliveira disse ter visto com bons olhos a iniciativa de Valderez. Para ela é uma forma de ajudar principalmente mães mais humildes. “Muitas não têm condição de fazer um concurso, pois não tem dinheiro para pagar uma inscrição. Seria uma forma de ajudar elas a terem um emprego estável para ajudar na criação dos filhos”, afirmou. Já para a mãe de primeira viagem, a arquiteta Ingrid Casola, o Projeto motivaria mais mães a ajudarem outras que necessitam do alimento para seus filhos. “Seria uma forma de aumentar o número de doações ao banco de leite”, declarou.
Importância
Um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida pode evitar, anualmente, mais de 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos nos países em desenvolvimento. Os dados informados pela Unicef fazem parte de um estudo que analisou 153 nações, sendo que o Brasil aparece em posição de destaque em relação a países como a China, os Estados Unidos e o Reino Unido.