Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 16, a proposta do deputado José Geraldo (PTB) que cria a Região Metropolitana de Araguaína, como Unidade Regional do Território do Estado do Tocantins, e o Conselho de Desenvolvimento. Outras matérias enviadas à CCJ declaram de Utilidade Pública Estadual a entidade Duas Rodas Moto Clube de Palmas e a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins (FMT), de autoria do deputado Manoel Queiroz (PPS).
Integrada pelos municípios de Babaçulândia, Nova Olinda, Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Wanderlândia, Piraquê, Araguanã e Darcinópolis, a Região Metropolitana de Araguaína visa promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a cooperação entre diferentes níveis de governo, com a descentralização de seus órgãos, e a utilização racional dos recursos naturais e culturais daquela área.
Fica criado também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, cujas atribuições serão a de deliberar sobre os planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento. O Conselho será composto pelo prefeito de cada município integrante e por representantes do Estado designados pelo Poder Executivo, por indicação das secretarias a que se vincularem as funções públicas por um período de 12 meses.
O Conselho de Desenvolvimento terá presidente, vice-presidente e uma Secretaria Executiva. Também faz parte da proposta instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína, vinculada a entidade autárquica. O Fundo terá a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes. A aplicação dos recursos será supervisionada por um Conselho de Orientação, composto por seis membros. (Maisa Medeiros)