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    NORTE

    MPE esclarece que não há pedido ou decisão judicial para paralisar atendimento no HRA

    Por Norte do Tocantins9 de abril de 2016
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    Diante da divulgação de informações equivocadas em meio à população de Augustinópolis e região, o Ministério Público Estadual (MPE) esclarece que não há pedido ou decisão judicial que determine paralisação do atendimento no Hospital Regional de Augustinópolis. Recentemente, uma decisão determinou que Ho-Che-Min Silva Vieira, diretor-geral da unidade, apresentasse informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão, falta de equipamentos, medicamentos e materiais.

    O MPE investigou as denúncias de que a direção do hospital estaria agendando cirurgias com base em critérios eleitoreiros. Diante dos relatos de pacientes e equipe médica, foi ajuizada Ação Civil Pública que pediu a responsabilização do diretor-geral da unidade pela prática de improbidade administrativa.

    Em nenhum momento a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça determina a paralisação de atividades ou suspensão de cirurgias no Hospital Regional de Augustinópolis. O objetivo do MPE, ao acionar a Justiça, é justamente o contrário, ou seja, “garantir o direito de acesso ao sistema público de saúde de forma democrática, de acordo com os critérios do Sistema de Regulação de Procedimentos Eletivos do SUS”, comentou o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, responsável pelo caso.

    Para mais informações sobre o assunto, o Ministério Público Estadual está à disposição para atender a população e prestar esclarecimentos.

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