A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Polícia Militar Ambiental e a Guarda Metropolitana de Palmas, apreenderam na manhã desta sexta-feira, 8, no Posto Policial de Luzimangues, 570 quilos de pescado clandestino acondicionados em setes caixas de isopor com gelo e que, conforme os donos da carga, seguiam para o município de Esperantina no norte do Estado.
A Agência emitiu termos de notificação, apreensão e de inutilização do pescado que será feita no aterro sanitário de Palmas.
A apreensão aconteceu após o caminhão ser parado pela polícia no Posto Policial de Luzimangues, que ao constatar que se tratava de uma carga de peixes sem procedência os policiais acionaram a Adapec e a Guarda Metropolitana de Palmas.
Os três pescadores informaram que os peixes foram capturados no Lago de Palmas. De acordo com a inspetora de Defesa Agropecuária da Adapec, Kelly Alinny Timbó, o veículo não possuía as condições mínimas de higiene, e o pescado estava sendo transportado com outros produtos totalmente fora das condições das normas legais de transporte. “Muitos peixes estavam eviscerados, ou seja, processados fora de um estabelecimento com inspeção, e todo pescado para comercialização deve ser processado dentro de uma indústria com registro no serviço de inspeção oficial”, explicou.
Os pescadores não apresentaram nota fiscal do pescado, item exigido por lei para o trânsito deste tipo de produto. “O comércio de pescado segue as mesmas exigências dos outros produtos de origem animal, por isso, é necessária a apresentação de nota fiscal do produto, com destino a um entreposto que possua registro no serviço de inspeção oficial. Sem esta nota, o produto é considerado clandestino,” explicou a inspetora.