A juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Natividade, Edssandra Barbosa da Silva, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial proposta por Éldon Manoel Barbosa e cassou o mandato do prefeito municipal de Almas e presidente da Associação Tocantinenses dos Municípios (ATM), Leonardo Sette Cintra (PSDB) e seu vice Jurimar José Trindade.
A decisão acolhe as acusações de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Além da cassação de mandato, eles foram declarados inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2012 e a pagar multa de R$ 25 mil.
De acordo com o Diário Oficial de Justiça Eleitoral do Tocantins publicado nesta última terça-feira, 9, foram investigadas 11 denúncias contra o prefeito e seu vice, entre elas a compra de voto. De acordo com a publicação, as testemunhas Diego Alves Baptista e Thiago Lima Ribeiro afirmaram que receberam R$ 300,00 do pai de Cintra, o ex-prefeito de Almas Osmar de Lima Cintra.
Foram julgados por obras públicas iniciadas no período eleitoral e paralisadas imediatamente após as eleições, por distribuição de um pequeno jornal intitulado de “Informativo Institucional da Prefeitura Municipal de Almas Tocantins”, na ExpoAlmas de 2012, que ocorreu em julho daquele ano, portanto durante o período eleitoral.
Houve ainda a publicação de diversos exemplares do jornal “O Caranguejo”, que seria de propriedade da família Sette Cintra, com matérias favoráveis ao prefeito eleito, e em detrimento de outros candidatos que também concorriam ao pleito. Consta ainda na publicação, a distribuição de Cestas básicas durante o período eleitoral. Essas acusações foram caracterizadas como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
A cidade de Almas localiza-se na região sudeste do estado, a 276 km de Palmas.
Confira na íntegra o Diário Oficial de Justiça de 08 de outubro com a decisão de cassação do prefeito e vice de Almas.