Deputado César Halum (PRB-TO) pede mais fiscalização da ANP e Cade.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (2), a suspeita de formação de cartel e composição de preços de combustíveis em Palmas (TO). O debate foi requerido pelo deputado federal César Halum (PRB-TO) e contou com a presença de diversos proprietários de postos de gasolina do Tocantins e representantes da ANP, Sindiposto-TO, Fecombustíveis, Cade e MP-TO.
O assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Douglas Pereira Pedra, e o coordenador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ravvi Augusto Madruga, iniciaram os debates argumentando que o fato de na capital Palmas ter postos de combustíveis com preços similares, não é suficiente para constatar a existência de cartéis, já que seria necessário a comprovação de que possui um acordo entre os proprietários de postos na prática dos preços.
Ao explicar as denúncias dos consumidores, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (Sindiposto/TO), Eduardo Augusto Pereira, defendeu ao apresentar diversas notas fiscais mostrando que possui uma uniformidade nos valores que são repassados pelas distribuidoras, e que no caso de Palmas os donos de postos não são culpados uniformidade dos preços nas bombas. Eduardo defendeu ainda a diminuição de impostos federais e estaduais incidente nos combustíveis.
“Se tem que ter uma averiguação, essa deve ser feita nas distribuidoras, pois as notas comprovam que os valores repassados aos postos do estado são praticamente iguais”, argumentou o presidente.
Ao se pronunciar, César Halum, justificou que a realização da audiência pública era legal e necessária, já que existem inúmeras reclamações dos consumidores. “Já houve até promessa em campanha política de acabar com o cartel dos combustíveis em Palmas”, exemplificou.
Halum citou que em depoimento de 2003, tanto o representante da Shell do Brasil Ltda, Sr. Emílio R. Soares de Gouveia, quanto o representante da Esso do Brasil, Bruno José Bandeiro de Melo confirmaram que sugerem o preço a ser praticado pelo revendedor, o que além da interferência na margem do revendedor implica na confirmação do indício da cartelização.
“Além disso, os mesmos representantes admitiram possuir imóveis próprios alugados à revendedores com prazo indeterminado, para utilização se necessário da chamada ‘denúncia vazia’, o que na prática deixa o revendedor dependente da vontade comercial da distribuidora”, asseverou.
Ao fim da audiência, César Halum alegou ineficiência e ineficácia dos sistemas de regulação e fiscalização. “Existe algo em torno de 16 mil Autos de Infração emitidos pela fiscalização aguardando em sua grande maioria os procedimentos de instrução dos processos e julgamento administrativo. Se as distribuidoras regulam seus preços, e os revendedores transferem seus custos ao consumidor, o único desprotegido é o consumidor”, concluiu Halum, sugerindo que o Sindiposto – TO, em parceria com a ANP e o Ministério Público, realizem um seminário em Tocantins, para que sejam sanadas as dúvidas dos consumidores sobre esse tema.
Não convenceu
O deputado federal Severino Ninho (PSB-PE), que inclusive subscreveu o requerimento de audiência, afirmou que todas as explanações não foram convincentes, e que partindo da premissa de que preços iguais não é cartel, o consumidor ficará a mercê dos postos pelo resto da vida. “Se depender de conseguirmos escutas telefônicas que comprovem acordo na prática de preços, vamos morrer pagando esse preço absurdo nos combustíveis”, disse.
Defendendo a categoria
Presente na audiência, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO), não poupo esforços em defender os proprietários de postos de combustíveis do Tocantins. O parlamentar chegou a afirmar que a mídia estava transformando os revendedores em fieis vilões e que deveria haver uma retratação por parte da Comissão. “Sou proprietário de posto de gasolina e sei das dificuldades desses empresários. Não existe nenhum tipo de cartelização em Palmas, isso eu posso assegurar”, concluiu.