A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi aprovada em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, nesta terça-feira, dia 1°. Venceu o relatório do presidente da comissão, deputado Amélio Cayres (SD), inclusive quanto ao direito de o Executivo descontingenciar 40% do orçamento, como de praxe.
Com o quórum mínimo de três deputados, o líder do governo, Paulo Mourão (PT), o presidente da comissão e a deputada Valderez Castelo Branco (PP), a Mesa Diretora avocou o inciso 10 do artigo 74 do Regimento Interno que determina que os pedidos de vista não devem passar de 36 horas para matérias sem pedido de urgência, e reconstituiu o processo que estava sob pedido de vista do deputado Olyntho Neto (PSDB).
De acordo com Amélio, o prazo do pedido de vista venceu no último sábado, dia 28 de novembro. O deputado alegou que a manutenção do pedido configuraria “retenção indevida” da matéria e colocou seu parecer em votação, que foi aprovado pelos presentes. Em seguida, o projeto da LDO foi encaminhado para apreciação do plenário.
Depois da votação da LDO, os deputados Olyntho Neto, Eduardo do Dertins (PPS), Amália Santana (PT) e Osires Damaso (DEM) se juntaram aos demais. Informado de que acabara de ter seu pedido de vista destituído, Olyntho protestou. Ele alegou não ter sido informado do horário correto da reunião, chamou o acontecido de “manobra”, lamentou que seu direito não tenha sido respeitado e prometeu que não se furtará a participar do debate do orçamento de 2016 e do novo plano plurianual.
Amélio sugeriu que a confusão do horário tenha sido um mal entendido e que o deputado confirmasse com a Diretoria de Taquigrafia da Assembleia que o que dizia é verdade. A comissão aprovou ainda o projeto que amplia o número de efetivos do Corpo de Bombeiros. Essa matéria foi encaminhada para a Comissão de Segurança Pública.
Outras indicações
Ainda nesta tarde, a comissão indicou relatores para outras matérias. O projeto que prevê a doação de terreno urbano ao Inmetro ficou a cargo de Paulo Mourão. Já as propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 serão relatadas por Amélio Cayres.