A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento do deputado federal César Halum (PRB-TO) para realização de audiência pública sobre o impacto da proibição ou da regulamentação do aplicativo UBER. O novo sistema tem gerado protestos por parte dos taxistas, já que para ser um motorista da UBER basta se cadastrar e seguir uma lista de exigências de segurança.
César Halum afirmou que não pode existir competição ou agressões entre o UBER e taxistas. “É preciso atenção do poder público para esse novo serviço, além de empenho na elaboração de uma legislação adequada. Acredito que não podemos impedir um serviço que está agradando ao consumidor, mas essas distorções precisam ser resolvidas. Por isso, propusemos o debate na Câmara, pois será aqui que essa legislação será construída”, argumentou o republicano.
Halum destaca que taxistas de diversos estados se manifestaram contrários ao aplicativo alegando que a prática do serviço é ilegal. Mas, na opinião dele, o UBER oferece um serviço diferenciado. “As novas tecnologias estão batendo em nossa porta, a qualidade do serviço melhorando, então o que o parlamento deve fazer é se adequar a isso”.
A audiência será realizada com a participação do porta-voz do UBER Brasil, do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, de representantes dos taxistas e do Ministério das Cidades.
O serviço
Lançado em 2010 nos Estados Unidos, o UBER foi o precursor dos inúmeros aplicativos de táxi. Está disponível em 45 países e em mais de 200 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.