Está encerrada a greve dos servidores públicos do Quadro Geral. A partir desta sexta-feira, dia 03, a orientação é que os servidores voltem ao trabalho, normalmente. A greve durou 17 dias e a decisão foi tomada nas Assembleias Gerais realizadas em Palmas, Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Taguatinga. Os servidores públicos, em sua maioria, votaram pela aprovação da proposta dos deputados estaduais apresentada no último dia 1º.
Em Palmas, 135 votaram pela continuidade da greve enquanto 95 foram contrários. Em Araguaína, 45 votaram pela continuidade da greve, enquanto 05 foram contrários. A situação se inverteu nas demais regionais. Em Gurupi, foram 57 votos favoráveis ao fim da greve e nenhum contra. Em Taguatinga, foram 33 votos pelo fim da greve e nenhum contra. Sendo assim, no total, 200 pessoas votaram pelo fim da greve e 189 votaram pela sua continuidade.
Simultaneamente à realização das Assembleias Gerais, acontecia a votação do projeto de lei da data-base na Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado nas Comissões e seguiu para votação em plenário. No plenário, a lei foi aprovada em 1º e 2º turno.
PAGAMENTO
Com a aprovação da nova lei, o pagamento da data-base ficará da seguinte forma: 1) Parcelar a data-base em duas vezes (4,17% + 4,0033%), sendo a primeira parcela na folha de julho e a segunda parcela na folha de outubro deste ano; 2) Pagar, através de folha complementar e de forma imediata, o retroativo referente à primeira parcela, gerado nos meses de maio e junho (4,17% + 4,17%); 3) Pagar os retroativos da segunda parcela (4,0033%), gerado no intervalo de maio a setembro de 2015, em 12 parcelas mensais e iguais, no período de janeiro a dezembro de 2016.
“Infelizmente, o objetivo do movimento grevista não foi atingido, já que o SISEPE-TO sempre brigou pelo pagamento do índice de 8.3407%, em parcela única. Por outro lado, observamos que na negociação, a proposta que foi deliberada pela maioria e que culminou no fim da greve, não foi nem a proposta do Governo, nem a proposta do Sindicato. Os servidores que optaram pela proposta dos deputados estaduais levaram em consideração o alongamento da negociação e demora do pagamento da data-base que era para ter ocorrido em maio, além do iminente recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, que ia interromper a tramitação do projeto de lei e atrasar ainda mais a solução da questão”, disse o presidente Cleiton Pinheiro.
Pinheiro considera ainda que a greve conquistou mudanças significativas para a negociação. “A greve surtiu efeito sim porque os deputados buscaram resolver a questão e conseguiram trazer algumas melhoras nos prazos e redução das parcelas do retroativo. No entanto, o Sindicato é claro em dizer que o objetivo principal não foi atingido”, ressalta o presidente do SISEPE-TO.
Ele agradeceu o empenho da categoria durante todos os 17 dias de greve, nos quais a adesão superou 85% em Palmas e 95% no interior. “Os servidores estão de parabéns porque mesmo com a pressão dos chefes, não se deixaram vencer e aderiram à greve”, pontuou.
O presidente também disse que o fato da votação ter sido acirrada, demonstra que o servidor público tem opinião própria e liberdade de expressão. “Foi feito o exercício da democracia. Ficamos felizes de ver que o servidor não se deixa levar pelas opiniões, mas que reflete e toma sua própria decisão”.
Quanto às progressões, continuarão sendo negociadas com o Governo do Estado, assim como estão fazendo as demais categorias. “Uma coisa é o encerramento da greve, outra coisa é direito do servidor. A partir de segunda-feira estaremos buscando a negociação”, concluiu.
PROPOSTA DO GOVERNO
A projeto de lei nº 13/2015 foi enviado pelo Governador Marcelo Miranda para votação da Assembleia Legislativa sem consenso com as categorias e previa o pagamento da data-base em duas parcelas, sendo a primeira de forma imediata e a segunda em novembro. O retroativo seria pago a partir de fevereiro de 2016, em 24 parcelas.