Com o objetivo de conscientizar a população de Araguatins sobre a alta incidência de trabalho escravo na região norte do Tocantins, o Ministério Público Federal no Tocantins promoveu audiência pública em parceria com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) no auditório do IFTO na cidade. Os debates aconteceram nos dias 11 e 12 de setembro, com explanações a respeito dos meios utilizados para efetivar a escravidão contemporânea, identificação de casos, formas de denúncia, diferenças entre demandas trabalhistas e trabalho escravo, entre outros temas. Também foi exibido o documentário Aprisionados por Promessas, que conta a história de trabalhadores resgatados em condições degradantes, análogas à da escravidão.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fábio Loula, citou a alta incidência de trabalho escravo no Tocantins como motivação para realizações de audiências públicas sobre o tema em três regiões do estado até o momento, e afirmou que o MPF já propôs à Justiça 23 ações penais entre 2009 e 2013 contra empreendedores rurais em cujas propriedades foram flagrados trabalhadores situação análoga à de escravo. Apesar de haver condenações em primeira instância, não há ainda nenhuma com trânsito em julgado (sentença sem possibilidade de recurso).
O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Coetrae, Edmundo Rodrigues, citou a atuação de parlamentares tocantinenses vinculados a interesses do agronegócio no Brasil para descaracterizar o conceito atual de escravidão contemporânea e evitar aprovação de leis que prevejam penas mais rigorosas a quem praticar a escravidão contemporânea. Edmundo também lembrou que a PEC 438, que prevê a expropriação de terras para destinação à reforma agrária onde for flagrado este tipo de crime, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado para apreciação.
Participantes da reunião
Procurador regional dos Direitos do Cidadão Fábio Loula
Procuradora da República no Município de Aldirla Albuquerque
Procuradora do Trabalho na 10ª Região Juliana Corbal
Prefeito de Araguatins Lindomar Lisboa Madalena
Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Araguatins Jairo Ribeiro Araújo
Promotor de Justiça no Município de Araguatins Décio Gueirado Júnior
Defensor Público no Município de Araguatins Gidelvan Sousa Silva
Representante da Justiça do Trabalho na Coetrae Welington Holanda
Representante da Comissão Pastoral da Terra na Coetrae Edmundo Rodrigues Costa