A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5034/13, do deputado federal César Halum (TO), que transforma quatro trechos de rodovias estaduais de Tocantins em rodovias federais. A proposta seguirá para o Senado. De acordo com a proposta, os trechos a serem federalizados seriam, a TO/110 que liga Novo Alegre a Novo Jardim (163 km), TO/040 que liga Dianópolis com a Divisa da Bahia (218 km), TO/040 que vai de Dianópolis a Almas (57,4 km) e a TO/280 que liga Almas a Natividade (82,2 km), totalizando mais de 520 km que se tornarão responsabilidade do Governo Federal.
“Com a federalização desses trechos, haverá considerável melhora na conservação das principais estradas do Estado. O governo do Tocantins não consegue, sozinho, fazer a manutenção adequada. Essas rodovias geram considerável arrecadação para a federação. Natural, portanto, que parte dessa verba retorne a elas”, justificou o deputado.
De acordo com Halum, as rodovias são as principais vias utilizadas na região para escoamento da produção agrícola, agropecuária, transporte de grãos, minério e produtos industrializados. Ligam toda a Região Sudeste do Tocantins às regiões norte, nordeste, oeste e Estradas central do estado, além de servir como porta de entrada para produtos do oeste da Bahia e do Norte do Goiás – também grandes produtores agrícolas e pecuaristas. “Mesmo assim, têm apresentado falta de manutenção rodoviária e tráfego intenso de veículos de grande porte, causando enormes desgastes na malha viária”, afirma o César Halum, que já solicitou ao coordenador da bancada tocantinense, senador Vicentinho Alves (PR) e ao senador João Ribeiro (PR), que o auxiliem para que a proposta seja aprovada em tempo recorde também no Senado.
Segundo o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do projeto na CCJ, a federalização desses trechos irá melhorar as condições sociais e econômicas do Tocantins. “Os recursos financeiros obtidos pelo governo do Estado para serem aplicados na malha viária são insuficientes”, disse o relator, que defendeu a aprovação do projeto.