O prefeito de Santa Fé do Araguaia, Fleuri José Lopes, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede, em caráter preventivo, seu afastamento do cargo e a indisponibilidade de seus bens, além da quebra do sigilo bancário do gestor. Na ACP, o prefeito é acusado de alugar, em nome do município, dois imóveis de propriedade de sua esposa, superfaturar compras, pagar por serviços não prestados e pela aquisição de materiais não entregues. A soma das irregularidades teria causado prejuízo de R$ 375.305,00 ao erário.
No caso dos imóveis, o contrato de locação de um deles foi feito em nome de um “laranja”, mas a fraude foi descoberta a partir da requisição de uma Certidão de Inteiro Teor do bem, na qual a primeira-dama, Suely Pereira Brasil, é citada como proprietária. Para aparentar legalidade à locação do segundo imóvel, a propriedade do mesmo foi transferida da primeira-dama para o mesmo “laranja”, mas somente dois dias após este enviar ao prefeito a proposta de aluguel. As locações teriam sido concretizadas sem a devida avaliação do valor de mercado.
A primeira-dama também teria se beneficiado com a contratação de uma empresa de sua propriedade para fornecer merenda escolar ao município, em valores superfaturados, segundo consta na ação, proposta pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Compras e serviços
No rol de ilegalidades listadas na Ação Civil Pública, consta ainda o pagamento de R$ 5.800,00 pelos serviços de manutenção e instalação de equipamentos de informática, não realizados, segundo depoimento colhido pela Promotoria de Justiça. Inclusive, no endereço atribuído à empresa, constante no contrato, funciona uma loja de conveniência e ninguém conhece o proprietário da firma responsável pelos serviços de informática.
Também é listada a aquisição de materiais para iluminação pública, nunca entregues. No texto da ACP, um servidor público municipal relatou ter sido coagido a declarar ter recebido o material, mas confirmou tratar-se de uma compra “fantasma”.
Para encobrir as ilegalidades, o prefeito estaria usando de influência para tentar impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apuraria os fatos. Um ex-secretário municipal e alguns vereadores ainda estariam sofrendo ameaças por parte de um irmão do prefeito, o que teria retardado o envio da documentação referente às fraudes ao Ministério Público.
Penalidades
Pela prática de improbidade administrativa, o prefeito deverá ressarcir o dano causado ao erário, pagar multa, além de ficar inelegível.
(Flavio Herculano)