O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), candidato ao Senado pelo Tocantins, garantiu novos avanços nesta semana na Câmara dos Deputados com a tramitação de propostas que ampliam direitos de pessoas com doença renal crônica, protegem o pau-brasil e criam mecanismos para o reaproveitamento de materiais excedentes de obras públicas.
Projeto de Gaguim avança na defesa de pacientes renais
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), avançou o Projeto de Lei nº 11.259/2018, de autoria de Gaguim, que tramita apensado ao PL nº 11.217/2018 e estabelece o reconhecimento das pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência para todos os fins de direito.
A proposta busca ampliar o acesso desses pacientes a direitos e políticas públicas nas áreas de saúde, transporte, assistência social e mercado de trabalho, considerando as limitações e vulnerabilidades enfrentadas durante o tratamento, especialmente por quem realiza hemodiálise.
Gaguim destacou a importância do avanço da matéria e agradeceu ao relator na CPD, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), pela condução do parecer favorável. “Essa é uma pauta que trata diretamente de dignidade e de direitos. Quem enfrenta uma doença renal crônica, especialmente quem depende de hemodiálise, precisa ter suas necessidades reconhecidas pelo poder público. O avanço desse projeto representa mais proteção e mais acesso a direitos para milhares de brasileiros”, afirmou.
Gaguim relata propostas de sustentabilidade e eficiência
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Gaguim relatou, apresentou e teve aprovados pareceres favoráveis a duas propostas. O PL nº 3.284/2024, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Fernanda Pessoa (União-CE), estabelece medidas para a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil, além de instituir a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil (PNCPB).
O parecer apresentado por Gaguim busca conciliar a preservação da árvore símbolo do país com o desenvolvimento socioeconômico e a rastreabilidade do comércio de madeira.
Como relator na CMADS, Gaguim também apresentou parecer favorável ao PL nº 5.091/2025, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a Lei nº 14.133/2021 para criar o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas.
A proposta estabelece um sistema para registro, controle e reaproveitamento de materiais que sobram de obras públicas, reduzindo desperdícios e possibilitando economia de recursos públicos.