O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) informa que a partir desta quarta-feira, 21, chega ao fim a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Corte de Contas.
Com isso, os prazos voltam a contar normalmente, uma vez que estavam suspensos em decorrência do recesso regimental, a exceção dos de natureza urgente que se mantiveram ativos.
A suspensão garante igualdade entre as partes e o devido processo legal aos jurisdicionados.