O ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína, J.A.S.O., 45 anos, após ser indiciado pela Polícia Civil, no último dia 26, usou sua rede social para postar uma frase intimidatória às vítimas. O fato chegou ao conhecimento da Polícia Civil, que por meio da 26ª Delegacia de Araguaína, representou judicialmente para que medidas cautelares fossem determinadas contra o indiciado.
Após analisar os argumentos da Polícia Civil, o Poder Judiciário determinou as seguintes medidas cautelares contra o ex-secretário: o indiciado deve manter uma distância mínima de duzentos metros dos imóveis onde residem as vítimas; está proibido de se aproximar das vítimas, seus familiares e testemunhas, devendo manter destes uma distância mínima de duzentos metros, ainda que seja em lugar público; também está proibido de manter contato com as vítimas e testemunhas por qualquer meio de comunicação; está proibido de frequentar lugares normalmente procurados pelas vítimas, como o local de trabalho delas, igreja, feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência daquelas, a fim de preservar a integridade física e psicológica das vítimas; também está proibido de deixar a comarca de Araguaína por mais de sete dias sem comunicar ao Poder Judiciário; por fim, o indiciado não poderá mudar de endereço sem prévia comunicação ao Poder Judiciário.
“O fato é extremamente grave, pois logo após tomar ciência do indiciamento, o ex-secretário dirigiu-se até a sua rede social e publicou uma mensagem intimidatória contra as vítimas e testemunhas, dizendo ‘Ainda dá tempo de pedirem perdão!’. Isso poderia comprometer a persecução penal e colocar em risco a vida e a integridade física das mesmas. Na hipótese do indiciado descumprir as medidas judiciais determinadas, sua prisão preventiva poderá ser decretada pela Justiça”, ressalta o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª DP de Araguaína.
Entenda o caso
Na última terça-feira, 26, a 26ª DP de Araguaína concluiu a investigação referente a prática de abusos sexuais e perseguições cometidos pelo ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer daquela cidade, fatos ocorridos entre os anos de 2020 e 2023.
Conforme o apurado, o indiciado teria se aproveitado da sua condição de superior hierárquico e procedido a prática de abusos sexuais e perseguições contra quatro servidoras da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, à qual chefiava. “Consoante os relatos colhidos durante as investigações, o indiciado realizava sistematicamente cantadas e comentários de cunho sexual direcionados às mulheres que laboravam na Secretaria, aproveitando-se da sua condição de superior hierárquico, nos quais elogiava partes dos corpos das vítimas”, destaca o delegado titular da 26ª DP, Luís Gonzaga da Silva Neto.
Com a conclusão do inquérito, o ex-secretário foi indiciado pela prática dos crimes de perseguição – stalking majorado (quatro vezes), importunação sexual majorado (três vezes) e assédio sexual (quatro vezes). O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o Poder Judiciário para as medidas judiciais cabíveis.