A Subprocuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, emitiu um parecer contra os pedidos da defesa do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reavaliasse o processo contra ele. As solicitações incluem a volta de Carlesse ao cargo e não têm prazo para serem julgadas.
No texto, Lindôra afirma que a linha de defesa adotada por Carlesse é ‘praticamente uma confissão’, já que ele teria admitido ter milhões de reais em espécie, sem apontar a origem deste dinheiro. Além disso, a manifestação traz novas acusações.
Segundo a subprocuradora, documentos apresentados pela defesa de Carlesse evidenciam que ele tentou ‘estender tentáculos para dentro do Ministério Público do Estado’. Ela se refere a um processo que tramitava na Justiça Eleitoral também sobre o recebimento de propinas em que o governador foi inocentado após um parecer favorável do promotor Fábio Lang.
Segundo o MPF, Lang teria que ter se declarado suspeito no caso porque a esposa dele, Aldenora Lang, era assessora especial do gabinete de Carlesse. Ao invés disso, o procurador pediu o arquivamento da investigação. Este inquérito também era a respeito do PlanSaúde, um dos focos da Polícia Federal no processo que levou ao afastamento, mas dizia respeito a um período anterior do que o que está sob investigação no processo que corre no STJ.
O pedido de arquivamento foi aceito pelo juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia em 22 de outubro deste ano, dois dias após a deflagração da operação que afastou Carlesse. O MPF diz no parecer que a decisão é ‘surpreendente’ e que merece apuração junto ao Conselho Nacional de Justiça.
“Certamente o Magistrado da 29ª Zona Eleitoral do Tocantins tomou conhecimento do afastamento do Governador e, ao menos em linhas gerais, da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, sem nenhum zelo (na melhor das hipóteses), acolheu a promoção de arquivamento”.
O MPF usou o parecer ainda para rebater a afirmação dos advogados de defesa de que a investigação se baseava apenas nas palavras dos colaboradores que fizeram a denúncia.
“Há uma enorme gama de elementos de convicção que vão muito além de meras declarações do colaborador. Há longos relatórios de inteligência financeira (RIFs do COAF), documentos comprobatórios de expedição e cancelamento de notas fiscais, provas da existência de empresas de fachada, interminável rede de empresas características de lavagem de ativos em nome de MAURO CARLESSE (sócio ou ex-sócio delas), imagens de entrega de propina em espécie, mensagens eletrônicas, provas compartilhadas de outro inquérito, filmagens do recebimento do material de pesca e nota expedida em nome do hospital, cheques, escritura pública da compra de fazenda e toda uma gama de provas, absolutamente independentes de simples declarações de colaborador”.
Os fatos apurados na investigação e o vídeo citado pela procuradora, inclusive foram alvo de reportagem no Fantástico, detalhando como funcionava o suposto esquema de corrupção no plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins.
O parecer foi juntado aos autos do processo e deverá ser levado em consideração pelo ministro Mauro Campbell, que vai decidir sobre os pedidos de Mauro Carlesse. (Com: G1)