Já está disponível o resultado final da análise documental dos inscritos no Edital 0017/FCP/2020 – Palmas Emergência Cultural para Credenciamento de Espaço Culturais e Artísticos. O resultado foi divulgado pela Fundação Cultural de Palmas no Diário Oficial Nº 2633 desta quinta-feira, 11, e pode ser conferido aqui.
O edital disponibilizará subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia.
Os recursos oriundos do Governo Federal, na ordem de R$ 1.800.000,00, serão distribuídos em três parcelas de R$ 3 mil ou de R$ 6 mil, conforme a modalidade do pretendente. Foram credenciados documentalmente os espaços culturais e artísticos formais, ou não, que comprovaram atuação de pelo menos um ano e que tenham interrompido as atividades durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020.
O prazo para que as instituições habilitadas recebam o recurso é até 30 de dezembro, e as contrapartidas serão realizadas no próximo ano.
Lei Aldir Blanc
A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, de caráter emergencial, tem como finalidade destinar recursos para ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise causada pela pandemia por Covid-19. A lei prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor por meio de três finalidades:
– Pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600;
– Subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas e demais organizações comunitárias culturais e de espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia;
– Realização de ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais, prêmios.
A Prefeitura de Palmas, por meio dos editais 017 e 018, aplicará os recursos nos itens 01 e 02.