O governador do Estado, Mauro Carlesse, vai autorizar neste sábado, 7, a implantação de um Colégio Cívico-Militar em Miracema. O anúncio faz parte das atividades que vão ocorrer em comemoração à data em que o município se torna capital do Estado por um dia, de acordo com o estabelecido na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL).
Durante o sábado, o Gabinete administrativo do governador Mauro Carlesse estará fazendo atendimentos e despachos na sede da Prefeitura de Miracema. Além do anúncio da implantação do Colégio Cívico-Militar no local que hoje funciona o Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, o Governo também vai entregar aparelhos de ar-condicionado para as escolas estaduais Onesina Bandeira; José Damasceno Vasconcelos; e Oscar Sardinha.
Ainda em Miracema, o Governador vai anunciar a reforma do campo de futebol no setor Novo Horizonte e do Estádio Castanheirão. “É um dia importante para Miracema e um dia histórico para o Tocantins. Estaremos neste sábado com toda a estrutura do Governo atendendo a população, despachando documentos e decisões importantes como forma de homenagear o lugar que deu espaço para que o Tocantins tivesse a sua primeira capital. Quero dizer que espero que a população de Miracema compareça e participe das nossas ações”, afirmou o governador Mauro Carlesse.
Atendimentos à população
Como parte das ações em razão da transferência da capital do Tocantins para Miracema, por um dia, o Governo levará atendimentos e serviços de cidadania para a população.
Os trabalhos estão previstos para iniciar a partir das 8 horas, no Centro de Convivência do Idoso. No local, serão oferecidos serviços das secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); de Segurança Pública (SSP); e de Cidadania e Justiça (Seciju).
Setas
A Setas oferecerá oficina Workshop da Beleza, com curso de maquiagem; designer de sobrancelha; e cabeleireiro. Já a equipe do Sistema Nacional de Emprego (Sine Tocantins) estará no local realizando palestras e capacitações profissionais, além da emissão da Carteira de Trabalho.
Aos interessados na emissão da Carteira de Trabalho é necessário estar em posse dos seguintes documentos: Registro Geral (RG) original; certidão de nascimento ou casamento original, CPF, comprovante de endereço com CEP. No caso de emissão da segunda via, são necessários além dos documentos já citados, a carteira de trabalho anterior. Se este documento antigo tiver sido extraviado ou roubado, o trabalhador deve apresentar o Boletim de Ocorrência (BO), o extrato do número, série e data de emissão da primeira carteira, essas informações podem ser solicitadas na Caixa Econômica com o extrato do PIS (Programa de Integração Social) ativo.
Meio Ambiente
Já a Semarh, juntamente com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), irá oferecer atendimento referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com o órgão, os servidores estarão realizando a inscrição e alterações necessárias no CAR gratuitamente para proprietários de imóveis rurais de até 320 ha, sendo necessário levar o documento pessoal, documento do imóvel (escritura, certidão, contrato de compra e venda) e um mapa do imóvel com pelo menos uma coordenada geográfica identificada. É necessário que o proprietário tenha documento da terra (com indicação de coordenada).
Segurança Pública
Um dos atendimentos mais concorridos do dia ficará a cargo da SSP, com a emissão da Carteira de Identidade. Para tanto é necessário que o cidadão que for tirar a 1ª via do documento esteja em mãos com a certidão de nascimento, se solteiro (a) ou de casamento, se casado (a) / divorciado (a) / separado (a) judicialmente ou viúvo (a) – original e cópia; certidão de nascimento transcrita para o livro; 2 fotos 3×4 recentes e iguais, com fundo branco, sem retoque digital e preferencialmente em traje formal. Caso queira colocar o número do CPF ou do PIS no RG, deverá apresentar o documento original ou cópia.
Já para solicitar a segunda via, os documentos são os mesmos citados acima com o acréscimo do comprovante de pagamento (Dare) da taxa de emissão de segunda via, no valor de RS 25,00, que poderá ser emitida por meio do site: http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda*.
(*Acesse o link www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda, em seguida clique para aparecer o campo e inserir seu CPF. Preencha o formulário com as informações solicitadas, acrescente o código da receita: 410- Taxa dos Atos da Polícia Técnica; o subcódigo: 1.1.1.a e o período de referência, que corresponde ao mês da solicitação do boleto.)
O prazo de entrega do documento é de 10 dias úteis para a Capital e de até 60 dias para o interior do Estado. Além dos serviços de emissão do RG, a SSP também contará com estandes das Polícias Civil e Científica e atuação do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote).
Cidadania e Justiça
A equipe da Seciju estará realizando no local do evento testes rápidos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e palestras acerca do enfrentamento à violência contra a mulher e dos direitos dos idosos.
Para participar das ações da secretaria, não há necessidade de apresentar documentação, basta comparecer ao local entre 8 e 17 horas.