Dos 27 governadores que tomam posse ou permanecem no cargo a partir de janeiro de 2019, seis vão começar o mandato com uma situação fiscal considerada controlada ou muito boa. A informação é de um levantamento feito pela Tendências Consultorias Integrada.
De acordo com o estudo, apenas os governadores de Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Tocantins e Paraíba receberão as contas públicas em boas condições.
A crise fiscal dos governos estaduais tem um impacto perverso e direto na vida do cidadão. São os estados que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade como educação, saúde e segurança pública. Hoje, sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns estados, o salário de servidores está atrasado.
Apesar de cada estado tenha características diferentes, o levantamento mostrou que as piores avaliações das administrações estaduais geralmente estão no gasto com pessoal e nos investimentos.
Dessa forma, segundo especialistas, a solução das contas públicas estaduais passa inevitavelmente por mudanças envolvendo os servidores, com uma ampla reforma da previdência local e mudanças no plano e na estrutura de carreira.
No dia 5 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o estouro do limite de gastos com pessoal. A medida, no entanto, vale apenas para municípios – ou seja, não abrange os governos estaduais.
