O deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) recebeu ontem em seu Gabinete, na Câmara dos Deputados, a caravana de prefeitos do Tocantins que participavam de uma manifestação organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os gestores municipais querem a aprovação da proposta que muda a Constituição para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%.
Júnior Coimbra manifestou sua posição favorável ao aumento do repasse e se dispôs, na condição de vice-líder do PMDB na Câmara, a trabalhar para a aprovação da proposta. “As prefeituras brasileiras estão no limite. É um tema que não pode ser mais postergado”, disse.
A medida é considerada fundamental para reforçar o caixa de várias prefeituras que estão sem recursos para cumprir os investimentos básicos e pagar os salários de seus servidores. Os prefeitos chegaram a protestar no Salão Verde da Câmara em defesa dos 2% de aumento do fundo.
Segundo Coimbra, uma das propostas que trata sobre o tema, a PEC 39/13, tramita no Senado. O Vice-Líder do PMDB confirmou que a Câmara dos Deputados analisa outras duas proposições: uma delas a PEC 341/2013, garante os 2% de aumento para o fundo, enquanto a outra (PEC 261/13) divide esse mesmo percentual de aumento entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Elas tramitam em conjunto e dependem de aprovação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O deputado afirmou reconhecer a gravidade da crise financeira em várias prefeituras e se comprometeu a ser o interlocutor dos gestores tocantinenses junto aos líderes do Poder Legislativo.