Nesta segunda-feira, 1º, inicia a vigência da Portaria nº 171/2021 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que fixa o período de defeso da Piracema no Estado, a partir do dia 1º de novembro de 2021 até o dia 28 de fevereiro de 2022 e estabelece novas regras.
Nesse intervalo, o documento proíbe, o exercício da pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Estado, inclusive a promoção de campeonatos ou torneios de pesca, sem prejuízo do disposto na Instrução Normativa n° 24/2005, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Também permanecem vedados, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. Contudo, a Portaria mantém liberados a despesca, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes.
Outra novidade é a permissão para o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade “Pesque e Solte”, com a utilização de anzol sem fisga e o porte da carteira de pesca amadora, emitida pelo Naturatins. E da mesma forma que nos anos anteriores, fica permitida a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo, sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, uso de apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedados a comercialização e o transporte do pescado.
Declaração de Estoque
O prazo para declaração de estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e demais postos de venda, por meio da Declaração de Estoque de Pescado (DPE), gerada no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam), encerrou neste domingo, 31, conforme orienta a Portaria. A DPE registrada deve permanecer disponível no local onde estiver armazenado o pescado, com a documentação de comprovação de procedência e apresentada ao agente de fiscalização sempre que requisitado.
Linha Verde
O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem no Linha Verde Zap (63) 99106-7787 e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto, através do Sigam, no Linha Verde – Denúncia.
Para consultar as novas regras do período de defeso da Piracema 2021/2022 no Tocantins, clique em Portaria/Naturatins nº 171, de 01 de novembro de 2021.