O deputado estadual Zé Roberto (PT) usou a tribuna durante a sessão desta terça-feira (24/11) na Assembleia Legislativa, para cobrar a tramitação da MP nº 6, que discute sobre as alíquotas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV). O parlamentar criticou o tempo em que a MP está parada na comissão e mostrou preocupação com o prazo que terão para escutar os servidores e criar emendas se necessário.
“Está há mais de três meses e não foi colocada em discussão, não pode a comissão de justiça segurar uma matéria que precisa ser discutida, ver se nós vamos melhorar, como que vai funcionar. Uma matéria que atinge todos os servidores públicos, é inadmissível, está a três meses aqui e não foi debatida, ai chega no último dia pra ela vencer e ela tem que tramitar em três comissões, não dá tempo”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda afirmou que outras matérias se encontram paradas e que tem sido cobrado pelos servidores. “Estamos nessa situação, essa e outras matérias, isso é inadmissível nessa casa, nós precisamos olhar esse regimento, dar um prazo para uma comissão, se não discutir, que ela passe para outra, nós estamos recebendo centenas de ligações e cobrança dos servidores públicos querendo saber como que é essa matéria e a gente não tem como debate-lá, porque na Comissão de Constituição e Justiça não coloca em debate”, relata.
Em seu discurso Zé Roberto cobra diretamente o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) que é o presidente da comissão e responsável por colocar a matéria em debate. “O importante é que a gente debata e escute, mas isso só será possível se o deputado Ricardo, que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, colocar essa matéria em discussão, e esse é o pedido que eu quero fazer ao deputado, que traga essa matéria para o debate”, ressaltou Zé Roberto.
Cirurgias Eletivas
Aproveitando o espaço de fala o deputado estadual apresentou e pediu apoio em uma proposta de emenda para o orçamento de 2021, o objetivo é remanejar o dinheiro de alguns órgãos para a saúde, tornando possível a realização de cirurgias eletivas por todo o estado.
“Ano passado eu conversei com vários colegas e com alguns poderes para que a gente pudesse arrumar recurso para fazer as cirurgias eletivas, são milhares todo mundo sabe, acho que só em Palmas, se não me engano, só para cirurgia de catarata são mais de três mil pessoas esperando e eu vou apresentar uma emenda, retirando recurso da Assembleia, do Ministério Público, da Defensoria e do Tribunal de Justiça, e passando para Secretária de saúde, carimbado para fazer cirurgia eletiva”, contou Zé.
O parlamentar afirma que o dinheiro necessário para atender milhares de pessoas não seria nada para o orçamento do estado: “São milhares de pessoas que precisam dessas cirurgias, ortopédica, de pedra nos rins, etc. Agora mesmo tava recebendo ligações de pessoas em sofrimento, se a gente deixa amarrado pelo menos um 40, 50 milhões, que para o orçamento do estado é quase nada, atende mais de 12 mil pessoas que podem fazer essas cirurgias”, explica em seu pronunciamento.
Ao final, o deputado pediu para que recebesse apoio na criação dessa emenda com a intenção de trabalhar o orçamento de forma justa e conseguir atender e ajudar o tocantinense.