Com foco na profissionalização de pessoas em privação de liberdade, garantida na Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso, ligada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), celebrou na última quarta-feira, 18, um convênio com a Prefeitura de Palmeirópolis para produção de blocos e artefatos de cimento e concreto utilizando a mão de obra dos reeducandos.
A parceria faz parte das ações do Programa Novo Tempo que leva profissionalização, geração de renda e possibilita remição da pena por meio do trabalho aos detentos. O Superintendente Sispen/TO, Orleanes de Sousa Alves, ressaltou a importância da gestão municipalista. “É muito importante para nós da Pasta fomentar parcerias e articulação com os Municípios para o aperfeiçoamento da execução da pena de forma compartilhada, em conformidade com a gestão do Governo do Estado. Este é mais um termo de cooperação, por meio do Programa Novo Tempo, que levará boas oportunidades às pessoas privadas de liberdade”, destacou o gestor.
Aplicabilidade e execução
A parceria vai contar com a adoção de insumos necessários para a produção mínima de 20.000 (vinte mil) blocos e artefatos mensais pela Prefeitura como areia, pó de brita, fôrmas e cimento, que terão como destinação final a pavimentação da Unidade e nas ruas da comunidade local.
Segundo o diretor da Unidade Penal de Palmeirópolis, Wallas Lima de Azevedo, os benefícios do Convênio vão contemplar detentos e Prefeitura. “Essa parceria é de fundamental importância, pois além de contribuir com a profissionalização e para a reintegração social do custodiado, os materiais produzidos serão usados no beneficiamento da Unidade e em obras do Município”, destacou.
O prefeito do Município de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, falou da satisfação e da importância de todos os entes contribuírem na reintegração social dos reeducandos. “A Prefeitura tem a satisfação em cooperar, tendo em vista que muitos são moradores do município e precisam de uma oportunidade, além de que o fruto do trabalho deles será revertido em benefício para a comunidade local”, finalizou.
Programa Novo Tempo
O Programa Novo Tempo é coordenado pela Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda do Preso e Egresso (GRSTRPE), e desenvolve projetos nas 38 unidades penais do Tocantins com o objetivo de oferecer educação profissional, trabalho e renda para pessoa privada de liberdade com a finalidade de reinserção social.
À frente do Programa, Renata Keli Duarte, destacou que todas as ações com pessoas em cumprimento de pena são a garantia dos seus direitos, diminuindo o índice de reincidência criminal e oportunizando novas perspectivas de vida: “O aumento da escolaridade, a qualificação profissional e o trabalho, são importantes no processo de reinserção social e esse convênio é de grande satisfação por contribuir ainda mais nesse caminho”, concluiu.