Neste ano, o Dia da Consciência Negra é reforçado com mais um movimento em defesa dos negros que ecoou no mundo todo desde os primeiros meses de 2020: “Vidas Negras Importam”. O racismo se instalou no Brasil de base escravocrata e, mesmo transcorrido 132 anos da abolição da escravatura, pessoas negras continuam “escravas” de preconceitos, racismos e de exclusão social em função da cor da pele impostas desde a colonização do Brasil.
Uma dívida histórica e com números alarmantes quando se refere a diferenças entre brancos e negros no acesso ao mercado de trabalho, nas universidades federais, diferença salarial, acesso à política e falta de oportunidades. Segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada de cor ou raça branca ganhava 69,3% mais do que a preta ou parda. Diante desses abismos, o Dia da Consciência Negra se projetou a partir do resgate das raízes culturais e da luta por inclusão social devida aos negros, embora tardia.
E nesta data icônica, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência de Diversidade e Inclusão Social, chama a atenção para a importância de fomentar ações estratégicas e políticas públicas de valorização e promoção da igualdade racial, além de promover debates e inclusão social.
A frente da gerência, Nayara Brandão lembra que mesmo após 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos, a luta é diária. “O enfrentamento à discriminação e à intolerância étnica deve ser diário e, nesse sentido, atuamos com palestras de conscientização contra o racismo e em prol da igualdade social e da inclusão do negro na sociedade. Como disse Nelson Mandela ‘não é uma questão de raça; é uma questão de ideias’”, enfatizou.
Dia Nacional da Consciência Negra
A Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Tocantins vinculado à Seciju (CEPIR/TO), Vice Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/TO e ativista do movimento negro desde os 12 anos de idade, Edilma Barros, fala da ausência da democracia racial no Brasil. “Ninguém nasce racista. Ninguém abre os olhos e é um suprematista branco. O preconceito é formado, sendo assim, é possível (des)formar, porque o preconceito racial advém de um aprendizado, de uma reprodução, não sendo da natureza humana”, ressalta a presidente em exercício.
Para ela, o racismo não é só um crime, é uma ofensa ética. As pessoas reproduzem que, pela cor, o negro não deveria ocupar espaços que podem pertencer a qualquer pessoa qualificada intelectualmente para ocupá-lo, independentemente de qualquer estigma.
“O preconceito está na fala, nos gestos, nas estruturas basilares da sociedade, sendo estrutural e cultural no Brasil e, mesmo após 30 da criminalização legal do racismo, a luta dos negros por espaços na sociedade é diária”, lamenta.
O dia 20 de novembro faz referência ao assassinato de Zumbi dos Palmares, liderança quilombola que foi perseguida pelas autoridades portuguesas no final do século XVII, cuja força transformou-se em símbolo da luta dos negros no Brasil. A escolha da data se deu em 1978 quando o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial se reuniu em um congresso na cidade de São Paulo e também como uma alternativa ao dia 13 de maio de 1888, em referência à abolição da escravatura.
No entanto, a data só foi estabelecida em janeiro de 2003, pelo projeto Lei nº 10.639 que instituiu o “Dia Nacional da Consciência Negra” no calendário escolar com o ensino da cultura afro-brasileira no currículo escolar em todo o País, sendo um dia de luta e de enfrentamento ao racismo e à exclusão social recorrentes em vários âmbitos da sociedade.
População negra no Tocantins
De acordo com dados do IBGE, 70% da população do Tocantins é negra – dividida entre pretos ou pardos, sendo que o Estado têm 36 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares.
Ações afirmativas
Os movimentos negros tornaram possível, ao longo dos anos, algumas conquistas importantes como:
- Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica;
- A Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que criminaliza o preconceito racial e de cor;
- A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, que determina cotas raciais para o ingresso de estudantes negros nas universidades e instituições federais;
- A Lei n.º 9.394, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas brasileiras.
- O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que fomenta o fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil, com adesão de 22 Estados, incluindo o Tocantins.