A Comissão Especial das Obras Inacabadas aprovou nesta quarta-feira (23) o seu plano de trabalho e divulgou a lista dos primeiros 1,6 mil projetos que serão retomados pelo governo Temer em 1,5 mil municípios. O presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), lembrou que há muito mais a ser feito e que “as milhares de obras inacabadas ou mesmo abandonadas país afora são reflexo direto do desperdício de dinheiro público e da má gestão do Estado brasileiro, ao longo dos últimos anos”.
Ataídes Oliveira destacou o papel estratégico da comissão, que vai visitar in loco obras paralisadas de norte a sul do país. Ele argumentou que a retomada das obras, cuja paralisação já causou prejuízo bilionários aos cofres da União, vai garantir mais desenvolvimento regional e melhor qualidade de vida para a população, além de movimentar a indústria da construção civil, gerando mais emprego e renda num cenário de crise.
Irregularidades
Dois requerimentos do presidente do PSDB/TO foram aprovados na reunião. Um deles solicita ao Ministério do Planejamento informações sobre o andamento de todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) avaliadas entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. O outro prevê realização de audiência pública com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Ataídes Oliveira também chamou atenção da Comissão Especial para um dado alarmante: 73,9% das obras fiscalizadas nos últimos dez anos pelo TCU têm irregularidades graves, como excesso de aditivos, sobrepreço, projetos mal feitos ou editais direcionados. “Isso vale para hospitais, rodovias, aeroportos, creches, complexos esportivos, todo tipo de obra. O custo dessas irregularidades soma mais de R$ 20 bilhões, pelos cálculos do TCU”, afirmou.
“O mais grave é que, apesar dos alertas recorrentes feitos pelo tribunal, as mesmas irregularidades continuam sendo cometidas ano após ano”, alertou o parlamentar, que pediu atenção especial da Comissão Especial para os relatórios anuais encaminhados pelo TCU. A recomendação do tribunal, na maioria das vezes, é a correção dos erros apontados; nos casos mais sérios, o TCU indica o corte de recursos públicos.