A última noite da XVI Semana Jurídica do Centro Universitário UnirG discutiu outras três temáticas atuais relacionadas aos Direitos Humanos. Os participantes puderam aprender mais sobre a violência contra a mulher, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Penitenciário Brasileiro.
A palestra Estatuto da criança e adolescente e violência contra a mulher foi ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Sandro Caldeira. Ele é especialista em Direito Penal e Processo Penal; Professor de Direito Penal em cursos de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos.
De forma interativa com o público, Caldeira instigou, descontraiu e ainda ensinou cantando. Ele começou abordando a violência contra a mulher “foi visível como aumentou em mais de 70% as ocorrências feitas pelas mulheres sobre as agressões domésticas, após a instalação de postos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), em comunidades no Rio de Janeiro”.
O delegado destacou que nos últimos anos, as mulheres têm reagido contra as violências. “Antes da Lei Maria da Penha elas ficavam caladas, pois era sabido que não dariam em nada suas denúncias, agora a Lei resguarda e protege essas mulheres que vêm sendo massacradas ao longo do tempo”, disse Caldeira.
Sobre os direitos das crianças e adolescentes, Caldeira falou sobre a lei que garante visita íntima aos menores infratores, o acesso à educação infantil emcreches e pré-escolas, dentre outros.
Sobre os menores infratores ele relatou que “a ideia é de ressocializar para que eles não entrem no mundo do crime ao completarem a maioridade, mas vemos que os menores infratores saem ainda piores das internações”, frisou Caldeira.
Sistema penitenciário
Outro assunto de destaque foi abordado na primeira palestra da noite, Os direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro, pelo corregedor geral penitenciário do Pará, Gustavo Henrique H. Dias. Ele é especialista em Direito do Estado e professor convidado, na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).
O corregedor fez críticas à imprensa, disse que é preciso mostrar a outra face do sistema penitenciário no Brasil e citou alguns projetos como a 1ª Unidade Materno Infantil no norte país, destinada à detentas gravidas, inaugurada pela Superintendência do Sistema Penintenciário do Estado do Pará (Susipe) e a primeira cooperativa brasileira formada exclusivamente por detentas, registrada pela Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa).
“A população carcerária brasileira está com 607 mil presos. O Brasil tem quarta maior população carcerária do mundo em termos absolutos (que não leva em consideração a população habitacional do país), ficando atrás apenas dos Estados Unidos, Rússia e China. O que diferencia outros três países do Brasil é que eles têm trabalhado pela redução enquanto que aqui essa população tem aumentado a cada ano”, afirmou Dias.
Para a acadêmica do 3º período de Direito, Fernanda Maciel, a Semana Jurídica foi bastante proveitosa. “Muito importante a temática dessa edição, abordando assuntos fundamentais para a nossa formação”, disse a aluna.
O evento foi iniciado no último dia 10 e encerrado nesta quinta-feira, 12, no Clube da OAB.