O Governo do Estado doará vários lotes multifamiliares que totalizam uma área de mais de 100 mil m², na Quadra ALC-NO 33, em Palmas, para seis entidades sociais, beneficiando mais de 2.000 famílias. A solenidade de entrega das autorizações de escrituras dos terrenos para cada entidade acontecerá neste sábado, 7, às 8 horas, no local a ser doado e contará com a presença do governador Marcelo Miranda, de representantes das entidades e demais autoridades.
A doação das áreas é um anseio antigo dos movimentos sociais que foi possível graças ao esforço da atual gestão, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas). Ao todo, está prevista a construção de 2.262 unidades habitacionais na área.
Para Aleandro Lacerda, presidente da TerraPalmas e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, a doação dos terrenos simboliza mais um avanço do Governo do Estado nas políticas habitacionais do Tocantins. “Por meio dessa ação, será possível atender uma demanda por moradia, fomentar a produção habitacional na capital, bem como a economia com a geração de emprego e renda, além de outros benefícios para as famílias atendidas”, destacou.
Processo de doação
Ainda de acordo com o secretário, após reuniões com as entidades e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi constatada a necessidade alteração na Lei n° 2.766/13 para a viabilidade da doação e consequentemente a transferência dos imóveis. “Após a alteração da lei ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa e a atualização das documentações de cada entidade, foi possível a expedição das autorizações de escrituras emitir os títulos. As futuras moradias estarão aptas a serem financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social, sob o critério de seleção das construtoras feita pelas próprias entidades”, explicou o gestor acrescentando que todo o processo atendeu aos anseios das entidades.
Além da doação das áreas para a conclusão das obras habitacionais, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) ficará responsável pelas obras de infraestrutura das Quadras ALCNO 33, ALCNO 43 e ARSO 75. O processo licitário já foi iniciado e vai contar com recursos da ordem de R$ 3,3 milhões do Fundo de Apoio à Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental (Fundepam). As obras envolvem terraplanagem, drenagem e pavimentação e têm um prazo de execução de 12 meses após a contratação da empresa executora.
Entidades
Receberão as escrituras, as entidades Associação Estadual de Apoio à Moradia Urbana e Rural (Aedamur); Associação de Moradores da Quadra 407 Norte (Asmarno), Associação das Costureiras do Estado do Tocantins (Assomoda), Associação de Apoio à Organização Popular de Moradia (Aaopm), Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra) e a Federação das Associações Comunitárias e de Moradores Do Tocantins (Facomto).