O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) destacou, nesta quarta-feira, 4, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encerra-se nesta data e que a colaboração dos parlamentares e da população é essencial para que o texto final seja aprovado com melhorias de redação e que dispositivos que beneficiam os servidores públicos e a população em geral sejam incluídos.
Eduardo Siqueira ressaltou que não apresentaria a emenda que garante o pagamento da data base dos servidores públicos em 2016, se a mesma garantia não tivesse sido incluída nas leis de diretrizes orçamentarias entre os anos de 2011 a 2014. Eduardo Siqueira destacou também a escolha do deputado Amélio Cayres (SD) como relator da matéria, “pela experiência e pelo preparo técnico para a função”. Ainda assim, Siqueira solicitou ao relator que considere as emendas apresentadas por ele e pelos demais deputados. “Caso o relator ouça apenas o Palácio, a LDO será aprovada da forma como está. Mas caso o deputado Amélio Cayres considere nossas emendas e ouça o povo e os servidores, com certeza a LDO terá melhorias”, frisou.
Plano Diretor
Eduardo Siqueira também comentou sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar que determinou que qualquer alteração em relação ao Plano Diretor de cidades que façam parte de regiões metropolitanas sejam submetidos à Assembleia Legislativa. O deputado Eduardo Siqueira foi um dos seis parlamentares que votaram contra a aprovação da matéria.
O parlamentar disse que, uma vez aprovada, a decisão sobre a constitucionalidade da matéria cabe ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e destacou que votou contra por entender que a matéria limita competência do ente municipal. “Imaginei-me na Prefeitura de Palmas e tendo que tomar decisões desta natureza. E mais, é preciso pensar também nas futuras gestões e estas não podem ter esse tipo de dificuldade”, justificou.
Eduardo Siqueira disse ainda que não cabe a ele discutir o voto de cada deputado, pois todos foram eleitos por parcelas da sociedade e cada um tem sua opinião.