O Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Júnior Coimbra, afirmou na manhã desta segunda-feira (25) que ainda não há acordo quanto aos pontos polêmicos do projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet.
O projeto tem urgência constitucional e está trancando a pauta da Câmara dos Deputados. A presidente Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.
Segundo Júnior Coimbra, um dos principais entraves para a votação da proposta está no ponto que refere-se à neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido.
O último relatório do deputado Alessando Molon (PT-RJ) para o projeto também inclui a obrigatoriedade de as empresas manterem centros de dados (data centers) no Brasil para tentar evitar o acesso por ações de espionagem.
Coimbra disse que os líderes partidários estão em busca de um acordo sobre as duas propostas polêmicas. Na semana passada o colégio de Líderes decidiu cancelar as votações do Plenário para buscar um consenso em torno do Projeto de Lei 2126/11 (Marco Civil da Internet).
