Vereador de Palmas Lúcio Campelo (PR) apoiou na manhã desta terça-feira, 26, a votação do Projeto de Lei nº 28, que dispõe sobre os serviços de Táxi e Mototáxi.
“Fizemos hoje uma reunião com representes dos Mototaxistas e taxistas e definimos que vamos dar a vocês toda garantia do projeto de lei. A importância dos mototaxistas é muito grande. Nossa obrigação aqui é defender o interesse do povo”, disse.
Sobre o projeto
As emendas do projeto determina entre outras coisas, a renovação das permissões a cada quatro anos mediante solicitação em formulário próprio e atendendo aos requisitos legais.
Ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas.
O documento dá também, legitimidade ao caráter hereditário, assim, em caso de morte do permissionário, a família dele poderá dar continuidade ao uso pelo tempo de validade da concessão.
Requerimento
Na ocasião, o vereador apresentou um requerimento solicitando uma base da Guarda Metropolitana na Vila Olimpica do Ginásio de Esportes Ayrton Senna.(Monik Helen)
