O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta segunda-feira, 25, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda, um grupo de ex-gestores e técnicos da área da infraestrutura e contra um consórcio formado pelas empreiteiras Construsan, Emsa e Rivoli, por supostas irregularidades na construção de pontes sobre o rio Loroti Grande (em Formoso do Araguaia) e sobre os córregos Soninho (Lagoa do Tocantins) e Roncador (Paranã).
Baseada em laudos técnicos, a ação aponta ausência de licitação para as construções, superfaturamento no preço global das obras e do quantitativo de material utilizado, pagamento por serviços indevidos e superdimensionamento das pontes, entre outras irregularidades. O prejuízo ao erário com as três pontes chega a R$ 16.691.223,52, em valores atualizados até outubro de 2012. O pagamento das pontes foi autorizado em parcelas, entre os anos de 2007 e 2008.
A ação, ajuizada junto à 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Palmas, aponta que um esquema foi articulado para efetuar as fraudes. Nesse sentido, também constam como requeridos o ex-secretário da Infraestrutura, José Edimar Brito Miranda; o ex-subsecretário da pasta, Sérgio Leão; o ex-presidente do Dertins, Manoel José Pedreira; o ex-superintendente de Construção e Fiscalização do Dertins, Mizael Cavalcante Filho; o ex-diretor de Medição e Controle, Cláudio Manoel Barreto Vieira; e o ex-coordenador de Obras de Artes Especiais e engenheiro fiscal responsável pela medição das obras, Neuli José de Assis.
Consta como requerida, ainda, a Meka Construtora, empresa subcontratada para executar parte das obras. Pertencente a Laurindo Pedreira Neto, filho do então presidente do Dertins, a Meka teria sido criada em 2005 apenas para atuar no contrato.
FORÇA – TAREFA
A ação civil pública resulta de uma força-tarefa montada pelo Ministério Público do Estado (MPE) em abril de 2010 para investigar possíveis irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 403/98, firmado entre o governo do Estado e o consórcio de empresas para obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes. No total, mais de 100 obras foram investigadas.(Flávio Herculano)