O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para investigar se os materiais permanentes previstos em uma licitação estimada em R$ 1.867.141,13 foram entregues ao município de Axixá do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. A apuração envolve o Pregão Presencial nº 003/2026, destinado à aquisição de itens para atender às necessidades da administração municipal.
A investigação foi oficializada pela Portaria nº 6480/2026, assinada pelo promotor de Justiça Décio Gueirado Júnior, da Promotoria de Justiça de Itaguatins. O procedimento, registrado sob o nº 2026.0016803, teve origem em uma notícia de fato que foi convertida em inquérito civil para aprofundar a análise das informações recebidas.
Como parte das medidas iniciais, o MPTO determinou consultas ao Portal da Transparência para verificar os dados apresentados na denúncia. A Prefeitura de Axixá do Tocantins também deverá ser notificada para prestar esclarecimentos no prazo de até 30 dias. Após o cumprimento dessas etapas, o caso será novamente analisado pelo promotor, que decidirá sobre as providências cabíveis.
O Ministério Público ressalta que o montante divulgado representa o valor estimado da licitação, não necessariamente o total contratado ou pago. Até o momento, não há conclusão sobre eventual irregularidade, ausência de entrega dos materiais, fraude ou dano ao erário. O objetivo do inquérito é esclarecer os fatos e verificar se houve descumprimento das obrigações previstas no certame.