A Prefeita de Santa Rita do Tocantins (distante 150 km de Palmas), Neila Maria da Silva, está entre os cerca de 400 gestores municipais de todo o País que participam nestas terça e quarta, 08 e 09, da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, contra as propostas de alteração nos percentuais e nos critérios de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. Nesta terça, a mobilização ocorreu na sede da CNM, em Brasília.
Nesta quarta, 09, os prefeitos estarão no Congresso, já que a cessão onerosa pode ser votada hoje. De acordo com informação repassada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião realizada com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e lideranças municipalistas.
Para a prefeita santaritense, a mobilização municipalista é a alternativa encontrada pelo movimento para não perder esses recursos, mantendo a conquista tão importante para os municípios, especialmente os de pequeno porte, como Santa Rita do Tocantins.
Neila Maria está em Brasília acompanhada do secretário de Administração, Jonne Cares, e também visitará membros da bancada tocantinense no Congresso alertando sobre sua posição em relação ao tema, e ainda em busca de recursos para a cidade.
Entenda
Atualmente, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da PEC 152/2019, prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a cessão onerosa do pré-sal sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). Como um sinal para equilibrar o pacto federativo, o compromisso do repasse foi firmado pelo governo federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Recentemente, foi levantada a possibilidade de alterações na divisão dos recursos da cessão onerosa. Por essa proposta, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. Assim, a diferença – outros 10% – seriam destinados para emendas parlamentares.
Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios. (Com informações da CNM)