O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), popularmente chamado de REFIS dentro da classe empresarial, é, hoje, uma faca de dois gumes. De um lado, críticas e mais críticas à renúncia fiscal praticada pelo Governo Federal, à queda na arrecadação e às tentativas de compensação no “lombo” do contribuinte comum com sucessivos aumentos no gás, combustíveis, entre outros.
De outro, uma medida necessária para aliviar os empresários brasileiros da alta carga tributária, que aflige e engessa o crescimento das empresas, comprometendo emprego, renda e, claro, arrecadação.
Mas, afinal, o REFIS é bom ou não para a economia do país?
Uma visão da coisa
Parte da grande imprensa brasileira trata o REFIS como um vilão para a atual conjuntura econômica nacional. Afinal, da previsão inicial de arrecadar R$ 13 bilhões com o REFIS 2017, o Governo Federal vai levar somente R$ 7 bilhões. Muito em função dos descontos em juros e multas e das recentes alterações feitas pelo Legislativo, que “beneficiam” ainda mais a classe empresarial e industrial.
Mas, na visão do contador e diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, de Araguaína, a conduta da mídia é compreensível. “Acredito que parte da imprensa não tenha a real noção da realidade de um REFIS e acaba entrando na lógica dos técnicos da Receita Federal”.
Ronaldo atenta que a maioria das pessoas não tem a proximidade necessária com os empresários como os contadores têm. “Daí, fica-se com a hipótese que se aplica a uma minoria deles, os inadimplentes contumazes aproveitadores”, completa o diretor.
Má fé
Prática comum entre poucas grandes empresas, acredita-se que seja mais vantajoso deixar de pagar os impostos porque, de tempos em tempos, o Governo Federal anuncia um REFIS com redução ou extinção de multas e juros e parcelamentos a perder de vista. Mas Ronaldo enfatiza que essa conduta é mais comum entre as grandes empresas.
“Como a gente conhece de fato os clientes médios e pequenos, que são a maioria, não há esse artifício. No mundo real a coisa é bem diferente. A imensa maioria dos empresários não tem estômago e nem nervos para deixar impostos em atraso esperando um REFIS que sai de quatro em quatro anos, em média”.
Presente de Grego?
Para o contador araguainense, o REFIS não deve ser encarado como um presente. Na verdade, o programa é perigoso, todo amarrado e cheio de “pegadinhas”. “Não se pode atrasar nem mesmo um FGTS ou qualquer outro impostos federal por três meses ou seis alternados, por exemplo. A fiscalização é rigorosa”, explica o contador.
O desconto nas multas e juros não vale para a entrada de 7,5% a 20%, a parcela mínima é R$ 1.000,00 e as certidões negativas via internet só sairão automaticamente após a consolidação do débito, que demora mais de um ano e, enquanto isso, essas certidões são burocráticas para sair.
Não é negócio
Ronaldo ressalta que não é algo lógico deixar atrasar tudo para aproveitar um REFIS. “Isso gera um transtorno imenso sem certidões, sem poder vender para o governo, pegar financiamento em bancos oficiais, etc. A multa de 20% nunca cai 100% no parcelamento e nem mesmo há uma certeza de ele saia exatamente quando o empresário precisa”, coloca.
Outro ponto importante é que o REFIS é corrigido pela Taxa Selic. Isso eleva a dívida substancialmente, fazendo com que os juros “perdoados” sejam praticamente anulados, pois o saldo devedor é corrigido por uma taxa de juros altíssima.
Balanço
Talvez para o REFIS, os justos levam a fama dos pecadores. Muitas empresas atrasam ou deixam de pagar os impostos por várias questões, entre elas a crise, gestão, mercado, entre outros fatores, mas Ronaldo acredita que a imensa maioria preferiria pagar tudo em dia.
“E é importante ressaltar que os interesses dos megaempreendimentos está muito bem representado no Congresso, por isso os pacotes são tão generosos nas isenções e parcelamentos. Pouquíssimos levam vantagem nesta história. O fato é que a maioria das empresas acaba não se beneficiando com todas estas ditas ‘vantagens’. É um alívio, mas pisando em ovos”, conclui Ronaldo.