Preocupado com a urgência dos casos dos pacientes que permanecem internados na Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) juntou nova Petição à Ação do último dia 17, contra o Estado do Tocantins para que promovesse a oferta de vagas em leitos de retaguarda na rede pública ou privada possibilitando a transferência dos pacientes internados no local.
Na petição, a promotora de justiça, Araína Cesárea D’Alessandro juntou lista atualizada dos pacientes que permanecem na UPA há mais de 24 horas. O documento, enviado ontem para a promotoria, é assinado pelo diretor técnico da UPA, Alan César Andrade de Oliveira e informa que seis pacientes estavam internados na instituição.
No início da tarde de hoje, quatro desses, ainda aguardavam vaga, sendo que o mais antigo deu entrada na UPA em 15 de outubro, com diagnóstico de possível acidente vascular encefálico
Consta na lista que todos os pacientes têm mais de 60 anos de idade, e deram entrada na UPA nos dias 15, 16 e 17 deste mês, com problemas graves e prováveis diagnósticos de insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica, neuropatia, acidente vascular encefálico, dentre outros.
Na petição, a Promotora ainda destaca que a obrigação de garantir o referenciamento dos pacientes admitidos na UPA e a oferta de leitos de retaguarda não é exclusiva do Estado já que o Município de Araguaína também integra a rede de atenção às Urgências e recebe pacientes da UPA no Hospital Municipal, razão pela qual também devem figurar no polo passivo da demanda, o Município de Araguaína e o IBGH, responsável pela gestão da UPA.
A promotora também informa que apesar da falta de vagas ser o problema mais urgente a ser sanado, é preciso buscar combater a causa do problema, que vem se repetindo há algum tempo. “É necessário adotar providências para otimização do fluxo entre a UPA 24h e o Hospital Regional de Araguaína e/ou Hospital Municipal de Araguaína”, disse.
Também sugeriu prazo máximo de 30 dias para que uma proposta seja apresentada pelo Estado e Município, além de reiterar os pedidos quanto aos casos atuais e urgentes.
Decisão
Foi Proferido hoje, um despacho da justiça, que determinou ao diretor do IBGH, responsável pela UPA, que até as 16h, informasse o quadro clínico e a classificação de risco dos pacientes que se encontram na UPA aguardando transferência para o HRA nominados no ofício encaminhado ao MPE, bem como de eventuais pacientes que se encontram na mesma situação recentemente, informando ainda, se os mesmos possuem condições clínicas para serem removidos para outro hospital.
O diretor ainda deve informar qual é o tipo de assistência que esses pacientes estão recebendo e se estão fazendo uso de oxigênio, bem como qual é a média diária de pacientes que são/ou necessitam ser encaminhados para o HRA, dentre outras informações.