O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) decidiu assinar as duas emendas impositivas da bancada depois de ter conseguido a palavra do governador Marcelo Miranda de que todos os municípios tocantinenses serão beneficiados e de que o governo está empreendendo esforços para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das emendas é destinada à infraestrutura em Gurupi e Araguaína; a outra prevê a compra de maquinários e equipamentos, a serem distribuídos pelo governo estadual entre os demais municípios do Tocantins.
“O que não podemos deixar é que essas emendas sejam usadas com finalidade eleitoral; 2018 está logo aí. Por isso minha insistência de que o próprio Ministério da Integração deveria se responsabilizar pela compra e distribuição dos equipamentos. Mas o governador me assegurou, por telefone, que nenhum município vai ficar de fora. É a palavra do governador do Estado”, comentou Ataídes Oliveira.
LRF
Outra preocupação do parlamentar é o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo do Tocantins. Na conversa com Marcelo Miranda, Ataídes alertou para o risco de as emendas impositivas não serem liberadas se forem destinadas ao governo estadual.
“O governo estadual estourou o limite de gastos com pessoal. Ao descumprir a LRF, ele fica impedido de contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias por parte do governo federal”, ponderou. Ele afirmou, no entanto, que Marcelo Miranda reiterou os esforços do governo estadual para conter gastos e cumprir o teto estabelecido na lei federal.
“Mais uma vez, vamos apostar na palavra do governador. Cumprir a LRF é uma questão de segurança jurídica. Essa lei é um marco na melhoria da gestão pública”, frisou Ataídes Oliveira
Fundão eleitoral
O senador explicou, ainda, que redobrou sua atenção em relação à distribuição de recursos e benefícios previstos nas emendas impositivas depois da aprovação do projeto que determinou a destinação de 30% dos recursos para composição de um fundo de financiamento de campanhas eleitorais. Dos R$ 162 milhões que seriam destinados aos municípios do Tocantins, cerca de R$ 49 milhões vão abastecer esse “fundão eleitoral”.
“Esse dinheiro deveria ser usado integralmente para melhorar a infraestrutura de nossas cidades e a qualidade de vida do nosso povo”, comentou Ataídes Oliveira,, um dos críticos mais duros do uso de 30% dos recursos das emendas de bancada para o “fundão eleitoral”.