A Assembleia Legislativa do Tocantins vai realizar, nesta quinta-feira, 19, às 17h, sessão extraordinária para votar projetos de autoria do Executivo e de parlamentares. A convocação foi feita pelo presidente, Mauro Carlesse (PHS), na sessão ordinária desta quinta-feira, 19. De acordo com a pauta provisória, estão previstas 13 matérias para serem apreciadas pelo plenário; três oriundas do Executivo e 10 do
Legislativo.
A matéria mais importante a ser apreciada pelos parlamentares é a que altera a lei 3.177/2016, de autoria do Executivo. Ela estima e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2017. Também do Governo, será votado o projeto lei que institui as Unidades Escolares Indígenas no Estado e outra lei que cede ao município de Xambioá uma área de terreno urbano.
Já as matérias de autoria dos deputados tratam dos seguintes temas: declaração das quadrilhas juninas como patrimônio cultural e imaterial do povo tocantinense, instituição da Semana Estadual de Prevenção de Acidentes de Moto no Tocantins, parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), criação da Semana Estadual da
Pessoa com Deficiência. As autorias são dos deputados Olyntho Neto (PSDB), Mauro Carlesse (PHS), Jorge Frederico (PSC) e Alan Barbiero (PSB), respectivamente.
Os demais projetos de lei, em pauta, foram propostos pelos deputados Rocha Miranda (PMDB), Amália Santana (PT) e Luana Ribeiro (PR).