O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) participou na manhã desta quarta-feira, 18, de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins solicitada pelo governo para apresentar o relatório das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017.
O secretário de Planejamento, David Torres, foi o responsável por apresentar o relatório que revelou números preocupantes. De acordo com o secretário, o governo já está editando o decreto que encerra o exercício fiscal do Estado para este ano. Segundo o gestor, a capacidade de investimentos do Estado é 0 e não há previsão de crescimento para o orçamento de 2018.
Pessoal
O secretário de administração, Geferson Barros, também participou da audiência e apresentou os números referentes aos gastos do governo com pessoal. De acordo com os dados apresentados, o governo fechou o segundo quadrimestre do ano com 50,27% de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida. Em setembro a folha de pagamento custou R$ 320 milhões.
O gestor colocou a culpa do desequilíbrio fiscal do Estado nos servidores efetivos ao dizer que a implementação de direitos dos servidores é que oneram a folha de pagamento. Sobre os contratos temporários o gestor alegou que o impacto dos contratados na folha seria mínima, correspondendo a 15,4% do total.
Geferson Barros disse ainda que o governo tem dificuldade de pagar os salários de novembro e dezembro e o 13º dos servidores e que não há possibilidade de enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal no ano que vem se houver novos implementos, inclusive da data-base de 2018.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, fez uso da palavra e defendeu os interesses dos servidores públicos. “Nós recebemos com muita preocupação esse relatório da gestão fiscal do Estado do segundo quadrimestre. Temos percebido que o Executivo não tem tomado nenhuma medida para controlar estes gastos com pessoal.”
O presidente revelou que uma simples pesquisa ao Portal da Transparência mostra que o Executivo tem hoje mais de 19 mil contratos temporários vigentes. “Esse quantitativo afeta sim o limite da LRF. Prova disso é que 15% da folha de pagamento correspondem a estes contratos.” Disse Pinheiro. “É preciso buscar os servidores cedidos a outros poderes que têm os salários pagos pelo Executivo Estadual, caso contrário é necessário que cada órgão arque com os salários dos servidores cedidos para que esse ônus não prejudique nossa folha de pagamento e direitos.” Completou.
Cleiton Pinheiro destacou ainda outro problema que tem contribuído para o desequilíbrio nos gastos com pessoal, servidores contratados para trabalhar na educação e saúde atuando em áreas diversas para as quais foram contratados. “Isso é falta de planejamento e gestão da administração, que deve cumprir a lei informando por que está contratando e para onde vai o servidor contratado. Isso tudo está afetando nossa data-base de 2017 e possivelmente também a de 2018, além de nossos retroativos e progressões.”
O presidente foi enfático ao dizer que o SISEPE-TO não vai aceitar o discurso do governo de dizer que não tem condições de pagar as datas-bases de 2017, 2018 e as progressões sem antes tomar as medidas para controle de gastos. “O Estado tem como sim resolver o problema da folha de pagamento sem aumentar o limite e pagando os direitos dos servidores, desde que se faça estes ajustes dentro do próprio pessoal. Desequilíbrio fiscal é má gestão e não culpa do servidor efetivo” Finalizou.