É chegada a comemoração de mais um dia do servidor público; data em que se rendem justas homenagens a esta categoria que, diariamente, colabora para garantir a prestação de serviços essenciais à população e cujo objetivo é atender ao interesse público. Para o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), entidade que representa mais de 100 mil servidores estaduais e municipais e que ano que vem completará 25 anos de atuação sindical, é uma data para refletir sobre as lutas enfrentadas pela categoria.
Nossa avaliação é que 2015 tem sido um ano de grandes dificuldades para os servidores públicos, tanto estaduais quanto municipais.
Entre os servidores estaduais, o primeiro ano da nova gestão do Governo Marcelo Miranda não saiu como o esperado por boa parte da população, especialmente, os servidores. Iniciamos o ano com a tentativa de parcelamento dos salários, o que causou indignação e revolta em todos. Cabe lembrar que foi a luta do SISEPE-TO, juntamente com as outras entidades classistas, que fez com que o Governo voltasse atrás em sua decisão e pagasse em parcela única. Infelizmente, como nem tudo é como queremos, mesmo com a vitória sobre o parcelamento, ainda assim, o Governo nos impôs que o pagamento dos próximos meses deveria ser adiado para o dia 12 de cada mês. Hoje, em nosso Estado, o servidor, infelizmente, vem sofrendo com a dura rotina de pagar juros e moras em suas contas mensais, tendo em vista ter sofrido drástica mudança na data do recebimento do seu salário.
Outros dois direitos bastante esperados pelos servidores foram o direito à evolução funcional (progressões) e à data-base. Como o Governo também não cumpriu com o pagamento na data estabelecida, a categoria teve que se mobilizar, o que culminou com a realização da primeira greve do Quadro Geral, deflagrada no mês de junho. Foram 17 dias de duração, muita negociação, poucos avanços e um amargo parcelamento do índice da data-base, bem como dos seus retroativos.
No âmbito dos servidores municipais, podemos citar situações como as diversas Prefeituras que atrasaram o pagamento dos salários e de outros direitos, causando transtornos, dificuldades financeiras e muita revolta na categoria. Tal postura fez com que o SISEPE-TO tivesse que atuar de forma incisiva na defesa da categoria, levando a solução, muitas vezes, para âmbito judicial, por não haver acordo e espaço para negociação com os gestores.
Foi um ano difícil, com negociações complexas, nas quais, principalmente o Governo do Estado, não demonstrou efetiva vontade administrativa de atender integralmente aos direitos dos servidores. O argumento da crise financeira cansou nossos ouvidos e continuamos nos questionando sobre o porquê do Governo ainda não ter adotado medidas efetivas de redução de gastos como, por exemplo, a implantação da jornada de 06 horas.
O próximo ano também se avizinha difícil para nós. Muitos desafios estão pela frente e nossa luta será para manter as conquistas da categoria, a exemplo da data-base e das progressões, bem como a aposentadoria – que está ameaçada pela péssima gestão dos recursos do IGEPREV. Também continuará em nossa pauta, a luta pela aprovação do Projeto de Lei nº 30 (PL 30/2014), construído pelos Sindicatos e que altera a estrutura administrativa do Instituto. Com a aprovação deste projeto de lei, somente servidores efetivos poderão ocupar os cargos de gestão do IGEPREV.
Em 2016, o SISEPE-TO continuará atento e trabalhando para defender os interesses da classe. E espera contar com uma categoria participativa, que denuncie os desmandos que vem sofrendo, que esteja atenta a todos os movimentos e decisões de seus gestores, que saiba cumprir com seus deveres e reivindicar seus direitos. Assim, seremos cada vez mais fortes e reconhecidamente valorizados.
Cleiton Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO, NCST-TO e ASSECAD