O vereador Lúcio Campelo (PR) pediu ao presidente da Casa na manhã de terça-feira, 22, que a planta de valores genérico seja votada antes do Novo Código Tributário do Município.
“A planta de valores genéricos de Valores é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis e ela precisa ser votada primeiro antes do Código Tributário para que a sociedade não seja penalizada com aumento de impostos e tributos”, disse.
Segundo o parlamentar, o Novo Código Tributário do Município precisa ser melhor estudado antes da aprovação.
“O Código Tributário trata dos índices e alíquotas de impostos e taxas, e hoje não sabemos o valor venal na nova planta de valores o que causa dúvida e poderá acirrar as discussões a respeito deste assunto. Vou concluir até amanhã o estudo sobre o Novo Código e apresentarei um relatório na Comissão para uma avaliação de todos os colegas”, afirmou.
O parlamentar finalizou o pronunciamento solicitando aos vereadores que defendam o interesse da sociedade.
“A Câmara precisa dar uma resposta a sociedade porque a nossa população não tem condições de pagar tributos tão altos, pois a nossa renda per capita não cresce na mesma proporção”.
