O deputado estadual José Geraldo (PTB) propôs um Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa visando criar a Região Metropolitana de Araguaína.
A medida beneficiará principalmente municípios sem condições de financiar obras, além de fortalecer a parceria com o governo do Estado na realização dos projetos.
Para José Geraldo, a Região Metropolitana de Araguaína viabilizará aos governantes inovar em ações de saúde, planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, esportes e lazer.
O deputado explicou que a Região terá autonomia e funcionará com independência, buscando atender às necessidades mais urgentes de cada Município.
De acordo com o parlamentar, a criação de regiões metropolitanas possui um objetivo principal: o de organizar e promover a integração do planejamento e a execução das “funções públicas de interesse comum”, que se executados isoladamente, podem causar impacto nos municípios vizinhos integrantes de uma região metropolitana.
O deputado explicou que as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios individualmente são muito grandes, inviabilizando a solução de vários problemas. Nesse sentido, a criação da Região Metropolitana abre perspectivas inclusive para a chegada de recursos federais. “Por exemplo, o Pacto de Mobilidade só é destinado às cidades com quantitativo elevado de habitantes ou para regiões metropolitanas. Além disso, é também um meio de os municípios encontrarem soluções conjuntas para o tratamento de resíduos sólidos (lixo)”, explicou.
Conforme José Geraldo, a Criação de Regiões Metropolitanas em Palmas, Araguaína e Gurupi é uma proposta de Governo que começa se materializar agora. “Estamos antecipando o debate e contribuindo para que isso aconteça o mais rápido possível”, afirmou.
Municípios que vão integrar a Região
Conforme o Projeto de Lei, a Região Metropolitana será integrada pelos municípios de Araguaína, Babaçulândia, Nova Olinda, Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Wanderlândia, Piraquê, Araguanã, Darcinópolis.
O PL também cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína, composto pelos prefeitos dos municípios integrantes e representante do Estado, com caráter normativo e deliberativo sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.
A cada seis meses o Conselho de Desenvolvimento convocará audiências públicas destinadas à exposição de suas deliberações referentes aos estudos e planos em andamento e à utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína.
O Conselho de Desenvolvimento especificará as funções de interesse comum ao Estado e aos Municípios da Região Metropolitana de Araguaína, dentre saúde; planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer.
Fundo de Desenvolvimento da Região
O Projeto autoriza ainda o Governo do Estado a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas de interesse comum entre o Estado e os Municípios metropolitanos.
