Deputado José Geraldo

deputado estadual jose geraldoO deputado estadual José Geraldo (PTB) propôs um Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa visando criar a Região Metropolitana de Araguaína.

A medida beneficiará principalmente municípios sem condições de financiar obras, além de fortalecer a parceria com o governo do Estado na realização dos projetos.

Para José Geraldo, a Região Metropolitana de Araguaína viabilizará aos governantes inovar em ações de saúde, planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento ambiental, meio ambiente, desenvolvimento econômico, atendimento social, esportes e lazer.

O deputado explicou que a Região terá autonomia e funcionará com independência, buscando atender às necessidades mais urgentes de cada Município.

De acordo com o parlamentar, a criação de regiões metropolitanas possui um objetivo principal: o de organizar e promover a integração do planejamento e a execução das “funções públicas de interesse comum”, que se executados isoladamente, podem causar impacto nos municípios vizinhos integrantes de uma região metropolitana.

O deputado explicou que as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios individualmente são muito grandes, inviabilizando a solução de vários problemas. Nesse sentido, a criação da Região Metropolitana abre perspectivas inclusive para a chegada de recursos federais. “Por exemplo, o Pacto de Mobilidade só é destinado às cidades com quantitativo elevado de habitantes ou para regiões metropolitanas. Além disso, é também um meio de os municípios encontrarem soluções conjuntas para o tratamento de resíduos sólidos (lixo)”, explicou.

Conforme José Geraldo, a Criação de Regiões Metropolitanas em Palmas, Araguaína e Gurupi é uma proposta de Governo que começa se materializar agora. “Estamos antecipando o debate e contribuindo para que isso aconteça o mais rápido possível”, afirmou.

 Municípios que vão integrar a Região

Conforme o Projeto de Lei, a Região Metropolitana será integrada pelos municípios de Araguaína, Babaçulândia, Nova Olinda, Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Filadélfia, Wanderlândia, Piraquê, Araguanã, Darcinópolis.

O PL também cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína, composto pelos prefeitos dos municípios integrantes e representante do Estado, com caráter normativo e deliberativo sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

A cada seis meses o Conselho de Desenvolvimento convocará audiências públicas destinadas à exposição de suas deliberações referentes aos estudos e planos em andamento e à utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína.

O Conselho de Desenvolvimento especificará as funções de interesse comum ao Estado e aos Municípios da Região Metropolitana de Araguaína, dentre saúde; planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer.

 Fundo de Desenvolvimento da Região

O Projeto autoriza ainda o Governo do Estado a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Araguaína com a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas de interesse comum entre o Estado e os Municípios metropolitanos.

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