No intuito de constatar a veracidade de uma denúncia anônima feita junto à 27ª Promotoria da Capital, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery realizou, na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro, diligência no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos.
O denunciante relatou que dez recém-nascidos em estado grave de saúde estavam sendo atendidos no corredor da instituição, devido a falta de vagas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Embora existam vinte leitos desta natureza no Hospital, conforme explicou a Diretora Técnica de Saúde, Solange de Freitas Vieira, apenas dez estão sendo utilizados devido à falta de médicos neonatologistas intensivistas, já que, segundo a lei, cada profissional pode atender, no máximo, dez pacientes. “Se coloco mais do que dez crianças para um médico atender, aumento o risco de óbitos, pois todos os neonatos ficarão sujeitos a um atendimento deficitário”, esclarece a Diretora.
In loco, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou que a denúncia não procede, já que nenhuma criança estava instalada nos corredores do Hospital, mas, em reunião realizada durante a visita, constatou-se a existência de seis recém-nascidos no bloco cirúrgico, aguardando vagas em UTIs.
Como a UTI do Dona Regina se encontra lotada, o fluxo de atendimento deve ser encaminhar os bebês para leitos de hospitais particulares, mas isso demanda regulação, processo que inicia com o pedido de vaga, acompanhado de laudo médico e perpassa pela área administrativa da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). E em casos de emergência como os existentes no centro cirúrgico do Hospital, deve ser oportunamente agilizado. Tal procedimento ainda não havia sido iniciado, pois apenas uma das seis crianças estava devidamente regulada. Quando a regulação acontece a Sesau tem como ofertar assistência por meio da rede privada.
A Diretora de Atenção e Promoção à Saúde da Sesau, Morgana Martins dos Santos, garantiu que nos hospitais conveniados há vagas para os neonatais demandados. Ciente disso, a Promotora exigiu o início imediato do processo de regulação dessas crianças e a transferência das mesmas, no que foi prontamente atendida.
Maria Roseli considera que um dos motivos de lotação das UTIs neonatais deriva do agendamento irregular de partos cesários sem indicação prévia da necessidade dos mesmos, situação da qual tem recebido denúncias. Na cesariana há maior risco da criança nascer com formação deficiente, principalmente pulmonar. Em função disso ficou, acertado que a Diretora Solange Vieira apresentará à Promotoria um relatório, elaborado pelo Núcleo de Urgência e Epidemiologia, sobre os partos cesários realizados no Hospital, sem a devida indicação, entre os meses de setembro a outubro de 2013.
Também estava presente na reunião o Diretor de Apoio à Gestão Hospitalar da Sesau, Luiz Renato Pedra Sá, que se mostrou preocupado com a observação feita pela Promotora de Justiça, julgando-a pertinente e manifestando pela necessidade de apurar as infrações funcionais dessa natureza.
Ao final da reunião, Morgana Martins dos Santos garantiu que até o dia 5 de novembro todos os vinte leitos do Hospital estarão ativados e que, para tanto, já foi iniciado o processo de negociação para contratação de mais médicos e demais profissionais necessários à composição das equipes necessárias.
“A realidade é que faltam especialistas em várias áreas para atender a demanda da população do Tocantins, situação que requer providências do Ministério da Saúde, uma vez que a situação não é diferente da relativa à atenção básica, cuja resposta veio com o Programa Mais Médicos”, comentou a Promotora de Justiça ao final da reunião.
