Através de Indicação (5317/2013), o vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais da Câmara, deputado César Halum (PRB-TO), juntamente com o presidente, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), solicitou ao Ministério de Ciência e Tecnologia a regulamentação e restrição do uso de animais para testes de produtos cosméticos.
Halum afirmou que o desenvolvimento tecnológico do setor de cosméticos vem se resguardando no teste em animais, porém, vislumbra-se que em diversos países europeus e em Israel já não permitem a comercialização destes produtos que utilizam animais vivos para a pesquisa, o que levou a uma solução alternativa para garantir o desenvolvimento do setor com utilização de outras técnicas como pele e cabelo sintético.
“O respectivo desenvolvimento tecnológico não estaria comprometido com o fim desta prática, o que nos leva a sugerir a devida regulamentação para evitar os maus tratos a animais. Será com dialogo que vamos atingir nossos objetivos. As manifestações dos ativistas são válidas, e eu as apoio, mas repudio os baderneiros”, disse o deputado.
O deputado, que é veterinário de profissão, lembrou que alguns testes simples feitos em animais podem ser substituídos por uma única alternativa de cultura de células. “O ensaio “3T3 Neutral Red Uptake” que utiliza células de camundongo e que já foi aceito como substituto dos testes que utilizam animais para detectar reações negativas da exposição à luz solar. Outro exemplo é o modelo tridimensional de pele humana para reconstrução da pele, o EpiDerm ™, que pode substituir coelhos nos testes de corrosão e irritação da pele.”, explicou.
No entanto, Halum ressaltou que o processo de validação e aceitação regulamentar é lento e caro, às vezes necessitando mais de 10 anos e milhões de reais para validar um único método alternativo. Porém, uma vez que um método alternativo tenha sido aceito diretriz de teste oficial da OCDE, todos os países membros da OCDE (atualmente 34) e aderentes a seu acordo de “aceitação mútua de dados” (incluindo o Brasil) são obrigados a aceitar os resultados do teste.
“No Brasil, nenhuma das diretrizes de testes para métodos alternativos da OCDE foram aceitas formalmente pelo órgão governamental responsável, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)”, disse Halum, explicando que chegou a ter um debate questionando se métodos validados e aceitos internacionalmente devem ser sujeitos à revalidação pelo Centro Brasileiro de Validação de Alternativas (BraCVAM). “A HSI entrou em contato com o CONCEA e pediu que o Conselho tomasse medidas imediatas para assegurar a aceitação no Brasil de métodos alternativos já adotados por outros países da OCDE a fim de evitar testes desnecessários em animais”.