A oitava edição da Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – o Tocantins que desejamos será realizada na próxima terça-feira, 3, em Guaraí, no Colégio de Ensino Médio Oquerlina Torres, das 9 às 18 horas. Serão ouvidos os municípios da região nordeste sobre as necessidades que a população quer definir como prioridades e que devem entrar no rol das ações para o Governo do Estado executar nos próximos quatro anos.
Integram a região nordeste do Tocantins os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goinaorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.
As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades
Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e apontam qual delas será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que preve como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.
PPA
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado, (art. 80 da constituição estadual). Ou seja, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Consultas Pública
A realização das consultas públicas e formatação do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos está sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento e conta com a participação dos demais órgãos do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.