Foi proferida na noite desta terça-feira, 25, decisão que atende aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e que determina o bloqueio R$ 1.410.000,00 (hum milhão quatrocentos e dez mil reais) na conta do tesouro estadual para garantir a execução da reforma do antigo Hospital São José, referência no tratamento de pacientes de câncer em Araguaína e região.
Os pedidos do MPE foram realizados por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, dentro de uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça Tocantinense desde o ano de 2015. O Estado do Tocantins descumpriu uma série de decisões já proferidas, como a instalação de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia; construção de sala especial para o aparelho (chamada de bunker); instalação do sistema de refrigeração central, do sistema elétrico e a porta blindada do bunker.
Devido aos atrasos e o não cumprimento de decisões judiciais, o projeto de unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José ficou comprometido. Além do bloqueio dos valores, o MPE também requereu que o Secretário Estadual de Saúde seja intimado pessoalmente para apresentar proposta de melhorias da hospedagem e alimentação dos pacientes que fazem o tratamento no Maranhão.
Segundo a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, a decisão desta terça-feira determina prazos específicos para a realização da obra de reforma da unidade de tratamento oncológico em Araguaína. “A Secretaria de Estado da Saúde tem, agora, um prazo de 10 dias para enviar Termo de Referência com estudo sobre a reforma. Já a Secretaria de Estado da Infraestrutura, após o recebimento dos documentos, terá um prazo de 30 dias para publicar edital de licitação para execução da obra”, comentou a Promotora de Justiça.