Realizada pela Agência Nacional das Águas (ANA) com apoio da Secretaria de Estado do Meio ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e com participação de representantes de oitos estados finaliza nesta sexta-feira, 28, a Oficina do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A ação ocorre no auditório da sede da Semarh, na Praça dos Girassóis.
A oficina é para os servidores dos órgãos ambientais estaduais que atuam no cadastro, análise e emissão de outorga. Os estados convidados pela ANA e fazem parte do Progestão são: Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Roraima.
A especialista em Recursos Hídricos da ANA, Brandina Amorim, destacou que o encontro é um momento de troca de experiências e discussões dos procedimentos e metodologias para a emissão de outorga de uso dos recursos hídricos. Na abertura, Brandina reforçou os objetivos do Progestão, resultados e os desafios da implementação do programa no país e o panorama das metas.
A participação do Tocantins, segundo o diretor de Planejamento e Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é de apresentar o atual Sistema de Automação de Outorga, sendo um software que facilita a emissão de outorga, com a utilização de coordenadas dos rios. “Também vamos mostrar nossas peculiaridades e as mudanças relacionadas aos usos nas bacias do estado”, informou.
O caso do estado do Pará é voltado para a construção da base digital ottocodificada; Mato Grosso participa com a experiência desenvolvida na análise de pedidos de outorgas, assim como Goiás e o Espírito Santo.
Progestão
O Progestão, regulamentado por meio da Resolução ANA nº 379/2013, tem o objetivo de promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzidos nas esferas nacional e estadual e de fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.
Em agosto a Semarh começou o segundo ciclo de ações do Progestão, em parceria com a ANA, com investimento de R$ 6,25 milhões. O primeiro ciclo, com duração de cinco anos, foi concluído em 2017, e teve um orçamento de R$ 3,75 milhões, sendo repassados R$ 750 mil por ano, conforme o cumprimento das metas.
Entre os objetivos alcançados, por meio do Progestão, a Semarh implantou o monitoramento e divulgação diária dos dados da Rede de Hidrometereorologia, monitoramento e regularização do uso de águas subterrâneas, consolidação do cadastro nacional de usuários de águas e o fortalecimento dos dados de conjuntura nacional dos recursos hídricos.