Sob a presidência do deputado federal tocantinense Vicentinho Júnior (Progressistas/TO), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, 8 de maio, o relatório do parlamentar sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários (DECAs).
De acordo com o autor do Projeto 3.763/ 2023, deputado federal delegado Fábio Costa, a iniciativa tem como foco reprimir e investigar crimes patrimoniais relacionados à atividade rural, bem como delitos decorrentes de conflitos agrários que envolvam violência ou grave ameaça.
Com o voto favorável, o relator, Vicentinho Júnior, enfatizou a importância da medida como forma de combater a criminalidade no campo: “A inexistência de delegacias especializadas na prevenção e repressão de crimes relacionados a conflitos agrários, na maioria das vezes favorece a impunidade de organizações criminosas”, enfatizou.
Em seguida, o presidente da Comissão reiterou ainda que: “a ausência das delegacias acaba desencadeando uma série de crimes que, não raras as vezes, culminam em mortes e em prejuízos financeiros substanciais, notadamente àqueles que se dedicam à produção agropecuária”, concluiu.
Recursos
O Projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a criação das DECAs. Antes de ser votado pelo Plenário da Casa, o projeto tramitará nas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania; Finanças e Tributação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
