A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 28, a Operação Vicinalis, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos promovidos na prefeitura municipal de Piraquê/TO.
Mais de 40 policiais federais cumprem 22 ordens judiciais emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo 12 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de condução coercitiva a serem cumpridos nas cidades de Piraquê, Araguaína, São Bento do Tocantins e Palmas/TO.
A investigação teve este ano com a apreensão de documentos de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para a execução de obra de melhoria de estradas vicinais na localidade. Há indícios de direcionamento de vencedores da licitação e inexecução contratual.
As apurações revelaram, dentre outras irregularidades, a ocorrência de pagamento de quase a totalidade do valor contratado apenas 12 dias após a assinatura do documento; a inexistência de laudos de medição necessários à liberação dos recursos; semelhanças entre as planilhas orçamentárias apresentadas e a existência de um “guia” para imprimir aparência lícita ao procedimento.
A palavra Vicinalis significa, entre outras coisas, caminho ou estrada que liga povoações próximas. Considerando que a investigação tem por objeto a apuração de desvios em obra de revitalização de estradas vicinais.
