O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) emitiu, neste sábado, 16, uma nota em que solicita à Secretaria de Segurança Pública do Tocantins que investigue com prioridade, celeridade e profissionalismo a morte da mãe da menina Laura Vitória Oliveira da Rocha, de 9 anos, desaparecida desde o dia 9 de janeiro de 2016, no setor Lago Sul, em Palmas, Sione Pereira de Oliveira e seu cunhado Weliton Pereira Barbosa.
Sione e seu cunhado foram assassinados a tiros na madrugada desta sexta-feira, 15, no Bairro Aureny III, também em Palmas. Robson Dante Gonzaga, que é técnico em Defesa Social e trabalha em uma unidade prisional desde junho deste ano se entregou para a polícia e confessou os crimes, ele disse à polícia que matou os dois em legítima defesa.
Confira a nota do CEDECA:
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone lamenta a morte de Sione Pereira de Oliveira e Weliton Pereira Barbosa em uma distribuidora da Aureny III, em Palmas, na madrugada da última sexta-feira, 15, e expressa condolências aos familiares que já sofriam com o desaparecimento da menina Laura Vitória e agora são surpreendidos com os homicídios.
Essas mortes simbolizam as consequências da violência estrutural nos relacionamentos de pessoas que residem nas periferias das cidades, sejam elas por queima de arquivo ou por relações conflituosas mediadas pelo desemprego, famílias com menor sentimento de pertencimento, uso abusivo de álcool ou outras substâncias psicoativas e dentre outros efeitos da falta de garantia dos direitos sociais básicos.
Salienta-se ainda que uma das pessoas assassinadas nessa madrugada, Sione Pereira de Oliveira, reside em um estado que no ano de 2016 foram apuradas 59 mortes de mulheres e que nos primeiros cinco meses do corrente ano, houve o homicídio de 17 mulheres, de acordo com a Secretária Estadual de Segurança Pública. O Tocantins, nos anos de 2012 a 2016, ocupou o segundo lugar no ranking dos estados brasileiros com maior violência contra a mulher, segundo a Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, no ano de 2015. Entre as capitais, Palmas foi classificada como a primeira no ranking, conforme o mesmo levantamento. Desta forma, o contexto inserido por essa mulher a nível estadual e referente às violações de direito sofridas sinaliza que as investigações possam apresentar olhar a partir da violência estrutural e de gênero.
O homem, Weliton Pereira Barbosa, também morto nesse fato retrata os dados referentes à morte por arma de fogo, a qual mata mais pessoas do sexo masculino. Nesse sentido, em 2004 Palmas estava na 25ª posição e passou para 22ª colocação em 2014, onde mais pessoas têm as mortes causadas por este instrumento, de acordo com o Mapa da Violência 2016.
Além disso, Sione é mãe da criança Laura Vitória Oliveira da Rocha que desapareceu em Palmas no dia 09 de janeiro de 2016. Ressalta-se que após um ano e oito meses, a Secretaria Estadual da Segurança Pública ainda não conseguiu solucionar o desaparecimento da criança ou apresentar explicações para o caso. Isso expõe a fragilidade da estrutura estatal em produzir e garantir a segurança pública das pessoas residentes nesse estado. Como já mencionado acima, as populações periféricas morrem com maior incidência do que em outras regiões das cidades e em muitos casos devido alguma conexão em outro crime ou contravenção penal.
Diante disso, o Cedeca Glória de Ivone solicita que a Secretaria Estadual da Segurança Pública investigue com prioridade, celeridade e profissionalismo as causas da morte dessas duas pessoas e verifique a possível conexão com o desaparecimento da criança Laura Vitória Oliveira da Rocha. O Cedeca Glória de Ivone continua incidindo perante o Estado exigindo respostas em relação à vida da criança Laura Vitória, com a definição de qual Delegacia de Polícia de fato conduzirá o inquérito policial, criação de mecanismos para o acompanhamento e monitoramento dos dados sobre esta temática, aprovação de leis que enfrentem esta grave violação, promoção de políticas públicas intersetoriais, visibilidade dos casos de desaparecimentos e sobretudo garantir a proteção jurídico social desta família.
Cedeca Glória de Ivone
Palmas, 16 de setembro de 2017
