Com o apoio do Tribunal de Justiça do Tocantins, o governador Marcelo Miranda determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína sejam retomadas.
A determinação foi durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier; com o juiz de Direito do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, Herisberto Caldas; e com a juíza Juliane Marques, presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), além de secretários e técnicos envolvidos no assunto. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 5, no gabinete do governador.
“Entendemos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres; da Infraestrutura, Sérgio Leão; e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Ele defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores.
O presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que “essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento”. Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,”pontuou.
Ao final da reunião, o juiz Herisberto Caldas disse ter suas expectativas atendidas. “Conseguimos detectar os entraves para a execução da obra”, disse, completando: “vamos especificar esses problemas para que ela tenha andamento. É uma obra que impacta todo o Estado e que é de interesse também do Judiciário”.
Recursos
Contemplada com a parte final dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), uma linha do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) no Tocantins, a obra do Case tem como agente financeiro o Banco do Brasil.
Em maio de 2016, o governador Marcelo Miranda assinou Ordem de Serviço autorizando o início das obras, mas há cerca de oito meses encerrou-se o prazo de execução das obras do Proinveste. Diante disso, o Governo do Estado solicitou ao agente financeiro, Banco do Brasil, um aditivo de prazo.
De acordo com o superintendente de Planejamento e Desenvolvimento da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, todos os documentos solicitados pelo agente financeiro já foram entregues. Ele adiantou que um dos entraves está no fato de o Banco do Brasil haver solicitado documentos referentes a obras executadas em outras gestões e que não foram solicitados naquela época.
“O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.